Paulo Cesar Regis de Sousa: Os 100 anos da Previdência Social

Comemoramos os 100 anos da Previdência Social pública brasileira. O sonho de Eloi Chaves completou o centenário em 24 de janeiro, Dia do Aposentado e a bandeira está a meio pau. Várias gerações, mais de cinco, cerca de 100 milhões de brasileiros se beneficiaram do ideário semeado por Chaves, de Caixas e Institutos, como aposentados e pensionistas. Este é o resultado mais expressivo de uma política de Estado que deu certo.

No Congresso tivemos até bem pouco tempo, senadores e deputados que conheciam os meandros, os conceitos e os fundamentos da Previdência Social pública. Nos últimos tempos, entretanto, são poucas as vozes políticas, já não há quem expressem um sentimento e um conhecimento do que seja a Previdência para construção de um país com dignidade, diversidade e justiça social.

Hoje na nova formação política, a Previdência foi o último ministério a ser preenchido como se nada significasse ignorando-se que envolve quase 90% da população brasileira com 60 milhões de contribuintes, 35 milhões de beneficiários, a segunda maior seguradora da América Latina, o maior instrumento de redistribuição de renda do pais, a segunda maior arrecadação da República, presente nos 5.600 municípios e com mais transferência de recursos do que os fundos constitucionais.

Certamente Eloi Chaves chorou quando viu a Previdência ser desconsiderada, desprezada como coisa irrelevante numa sociedade em que seus dirigentes revelam uma certa apatia e certamente ignorância inaceitável sobre os princípios, os fundamentos e as benesses de uma Previdência Social que no passado financiou o nascente desenvolvimento brasileiro, em Volta Redonda, na Vale, na Feneme, em Brasilia, em rodovias como Belém/Brasilia, Transamazônica, em conjuntos habitacionais, Itaipu, em hospitais, etc.

A mesma Previdência urbana, que, em detrimento dos urbanos que deveriam se aposentar recebendo 70% do que ganhavam na atividade e que financia desde 1971 a Previdência Rural (Funrural) e que durante certo período financiou a Assistência Social pagando a renda mensal vitalícia e o auxílio para as pessoas com deficiência.

Ganhamos agora um novo ministro, político, com visão de mundo, astuto e determinado que pode surpreender e virar a mesa e colocar Eloi Chaves nos centros dos debates nacionais. Ninguém nasceu sabendo Previdência e ele poderá convocar o país para fortalecê-la e defender as permanentes intervenções fiscais que atrapalham o seu desenvolvimento, o seu financiamento, a sua trajetória, no passado tão bela e no presente tão dificultada pela má utilização dos recursos disponíveis e má gestão dos recursos arrecadados.

É notória a má utilização dos recursos da Previdência. É descabido o uso dos recursos previdenciários como instrumento da política fiscal, como se faz no consignado e nos incentivos (renúncias) fiscais concedidos a empresas de toda natureza. É criminosa a suspensão da fiscalização das contribuições previdenciárias, como acontece há quase 10 anos e com a sonegação de 30% da receita. 'É criminosa a sucessão de Refis que incidem sobre as dívidas ativas beneficiando os caloteiros.

No entanto, a Previdência, através do INSS, atende a mais de 39 milhões de pessoas, paga em dia e vários municípios dependem dela. Temos servidores capacitados a trabalhar presencial e em home, sendo mais de 70% com Nível Superior. Somos rigorosamente solidários ao ideal de Eloy Chaves.