Raul Velloso: O correto ajuste é a melhor regra

A busca frenética é por uma nova e crível âncora fiscal que delimite o espaço a ser ocupado pelos gastos públicos na demanda agregada do país, e, assim, impeça a inflação de explodir. O teto de gastos já se foi, um maior controle da razão dívida-PIB não anima ninguém (pois nos desenvolvidos ela é muito mais alta do que aqui e a inflação não sobe) etc. etc.

Repito o que tenho falado: se é para ter tal âncora, é preciso identificar os itens do gasto que mais têm subido, e depois atuar para controlar sua evolução. São eles: Previdência e Assistência Social, o primeiro super rígido em si, e o segundo por ser super prioritário (e, portanto, também super rígido).

Se não for assim, qualquer medida convencional tipo teto acaba produzindo uma forte redução não desses dois, mas dos demais itens, itens esses hoje caminhando para a zeragem final (notadamente os investimentos em infraestrutura).

De 1987 para cá, a soma de Previdência com Assistência acabou aumentando de 28% para 68% do total, sendo Previdência, sozinha, responsável pelo aumento de 19% para 52%, algo realmente chocante... Enquanto isso, o peso do item investimento público em infraestrutura se reduzia de 16% para 2% do total, esse, sim, um resultado ainda mais preocupante!

Ou seja, quando o teto veio, de um lado, havíamos virado um país de aposentadorias bancadas por todos os governos, pois essa mesma estória se mostra, em mais de 20 estados e de dois mil municípios. E, do outro, o setor público como um todo, que sempre foi o grande investidor em infraestrutura, havia parado de fazer isso.

Se considerarmos todas as esferas de governo, a razão investimento-PIB teria caído o absurdo de 9 vezes entre o final dos anos 1980 e o momento atual, quando medida em percentuais do PIB, comprometendo pesadamente as possibilidades de crescimento do PIB e de redução da desigualdade de renda do País por esse caminho, conforme estudos acreditados.

O ponto central é que o governo precisa estabelecer uma política de ajuste cujo foco, para ter eficácia, seja nos itens de maior peso no gasto total, não apenas na União, como nos estados e municípios, pois por aqui a União acaba assumindo parcela relevante da despesa das demais esferas de governo, como, por exemplo, nos programas de refinanciamento de dívidas. Além disso, precisa ser uma política de prazo mais longo que, se necessário, abarque pelo menos os mandatos atuais.

Assim, deve-se partir para um programa de equacionamento previdenciário em todas as esferas de governo, a ser coordenado por Lula, no que se vai meramente cumprir um preceito constitucional (Par.1º do Art.9º da Emenda Constitucional 103, de 12/11/19), que obriga todos os entes a fazê-lo, e abrir um enorme espaço orçamentário em todas as esferas de governo, que pode ficar “desocupado” (isto é, não ser gasto – o que implica reduzir a dívida pública, para deleite do mercado financeiro).

Ou ser ocupado com programas prioritários do governo, conforme o momento vivido, incluindo, obviamente, a recuperação dos investimentos em infraestrutura e do crescimento do PIB (além de outras vantagens daquela decorrente).