Rodrigo Tortoriello: A crise no sistema de transporte do Rio tem solução?

Planejar mobilidade urbana é uma tarefa de alta complexidade e, em geral, para problemas complexos não existe solução simples. É fundamental que os diversos atores que fazem parte do ecossistema possam interagir e trocar informações para que o desenho da rede atenda aos desejos de deslocamento da população. Além disso, deve haver racionalização para que os custos sejam acessíveis a todos e o sistema de mobilidade não gere exclusão social.

Não bastasse esse enorme desafio que é dimensionar e gerir essa rede, a crise que vinha atingindo há alguns anos o setor de mobilidade agravou-se ainda mais com a pandemia causada pelo coronavírus. O impacto foi tão significativo que o modelo de custeio do transporte público chegou ao seu limite de desgaste. Ainda durante a pandemia, iniciou-se a Guerra da Ucrânia, que trouxe aumento de preços de insumos essenciais para a mobilidade, como o diesel.

Essa crise atingiu, em maior ou menor proporção, os diversos estados brasileiros, mas o cenário no Estado do Rio de Janeiro é ainda mais preocupante. Em todos os seus modos, as concessionárias dos serviços de transporte público passam por sérias dificuldades. A SuperVia, que opera o serviço de trens metropolitanos, está em recuperação judicial e acabou de fechar um acordo com o Estado em busca da viabilização da continuidade da prestação dos serviços.

As barcas, que fazem o serviço aquaviário na Baía de Guanabara, se mostravam dispostas a paralisar as operações quando um acordo judicial permitiu que o serviço não fosse interrompido, garantindo o seu funcionamento por até mais dois anos. O Metrô ainda não recuperou os níveis de demanda pré-pandemia e tem agora, com a tarifa social concedida pelo governo do estado, uma forma de não tornar a tarifa inacessível à população.

Nos serviços de transporte por ônibus, aproximadamente 14% das empresas faliram e encerraram suas atividades, muitas outras se encontram em regime de recuperação judicial, o BRT do Rio de Janeiro está sob gestão pública após um período de intervenção.

Entretanto, é preciso chamar a atenção do leitor para o fato de que essa crise nas concessões do Estado do Rio não se restringe ao setor de mobilidade. A concessionária do Galeão está em processo de devolução do contrato, a Light enfrenta problemas de caixa e informou à Agência Nacional de Energia Elétrica que não tem condições de garantir a sustentabilidade das operações. Destaca-se que é vedado às concessionárias de energia elétrica a adoção do regime de recuperação judicial.

A maior parte dessas empresas concessionárias que enfrenta problemas muito graves por aqui também opera serviços concedidos em outros estados e países. Nas demais operações, no entanto, a situação não se parece com a que se vê no Rio de Janeiro. Entender os motivos dessa crise sistêmica pode ser um bom caminho na busca de soluções para os problemas enfrentados atualmente.

Retomando o foco para o transporte público, o mesmo precisa ser enxergado por toda a sociedade como um direito social. É fundamental que seja dada segurança jurídica para que os atuais e futuros contratos de concessão sejam respeitados em sua plenitude por todas as partes: concessionário e poder concedente.

No primeiro parágrafo, mencionou-se que se tratava de um problema complexo, e não há mesmo soluções mágicas nem rápidas, mas esta talvez seja uma janela de oportunidade para se fazer um grande rearranjo institucional e de governança envolvendo toda a sociedade nessa discussão. É papel da Semove promover esse debate e nos colocamos à disposição para buscarmos soluções viáveis para a mobilidade urbana no Estado do Rio de Janeiro.