Paulo Kendi T. Massunaga - Saneamento: conseguiremos 99% de água e 90% de esgoto em 2033?

Neste mês de março, foram divulgados importantes (e alarmantes) dados sobre saneamento básico no país. Relatório produzido pelo Instituto Trata Brasil, com análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano de 2021, e publicado pelo Ministério das Cidades, avaliou os 100 maiores municípios brasileiros. O relatório revela que quase 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e cerca de 100 milhões não possuem esgoto tratado. Consequentemente, somente 51,2% do volume de esgoto existente é tratado – ou seja, são mais de 5,5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento que são despejadas em rios, lagoas e no mar, diariamente.

Dentre os 20 piores municípios do Ranking de 2023, quatro são do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, tanto nosso país como nosso estado ainda precisam investir muito para transformar essa triste realidade. Conforme os números mais acima, a maior parte desta demanda reprimida se refere à investimentos em redes coletoras e estações de tratamento de esgoto. O principal impacto das carências de saneamento básico é na Saúde pública. A falta de acesso à água tratada e constante contato com esgoto in natura expõe de sobremaneira a população. É comum observar, por exemplo, em algumas áreas muito carentes, crianças e adultos atravessando valões de esgoto a céu aberto.

Além disso, essa população mais vulnerável costuma viver em ocupações irregulares, que dificultam o acesso formal dos variados serviços prestados pelo Estado em seu auxílio. Desta forma, o cenário ideal seria combinar a ampliação do acesso à água potável e um drástico incremento na captação e tratamento de esgoto com uma reforma urbana. Esta última deveria focar em, por exemplo, na formalização fundiária e em investimentos em Educação e atenção à Saúde.

Observamos, então, que há um imenso potencial de investimentos a serem organizados pelos diferentes níveis governamentais com possibilidade de parceria com a iniciativa privada. Torna-se necessário um planejamento de longo prazo e que seja transversal dentro das esferas e órgãos administrativos, que deve ser encarado como uma política de Estado, não de governo. E sempre há a dificuldade, nas transições de governos, em se conseguir levar adiante, com compromisso, obras iniciadas em gestão anterior.
Essa pesquisa precisa servir como alerta para a necessidade de melhoria dos serviços oferecidos pelo poder público. Empreendimentos de esgotamento sanitário, abastecimento e manejo de águas pluviais são serviços essenciais e que devem ser tratados como prioridade.

Um decreto do governo federal sobre a prorrogação do atual prazo (31.03) para a regionalização das companhias encontra-se prestes a ser editado. Caso os municípios não se regionalizem até a data prevista, eles ficam impedidos de contratar financiamentos com a União. Além desse assunto, o decreto deve tratar de outras questões, o que tem trazido apreensão para o mercado privado, principalmente com relação às mudanças no papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Lembrando que as metas definidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento estipulam que o país deva fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%, até 2033, o prazo é razoável, mas os interesses contrários e a burocracia permitirão?