Ex-ministro da Justiça Eugênio AragãoMarcelo Camargo/Agência Brasil
Publicado 18/04/2023 06:00
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Governar exige transparência e previsibilidade. Tudo que Bolsonaro não entregou e que Lula, em seu terceiro mandato, vem reafirmando. Sem conspirar contra quem quer que seja, o novo governo promoveu, nos seus primeiros 100 dias, gigantesca redistribuição de renda, ao investir mais de R$ 120 bilhões em programas sociais. Muitos dirão que o que houve até agora foi “apenas repeteco” dos programas do primeiro e do segundo governos Lula, como se, diante da completa destruição das políticas de amparo aos mais vulneráveis, isso fosse pouco. A sociedade brasileira estava carente de solidariedade e de compostura dos governantes.

E Lula sabe que o mandato de quatro anos é breve e o início de governo costuma ser a fase mais colaborativa dos diversos atores políticos. Isso vale ainda mais quando se sai de uma crise de legitimidade dos poderes, que gerou até malfadada tentativa de golpe de Estado. A necessidade de entregar resultados já no começo do mandato é exigência de estabilidade para os anos que virão.

O presidente tem resgatado o papel de chefe de Estado, governa para todos, independentemente da coloração partidária. E foi assim que procurou compor seu governo até com personagens que pouco tempo atrás o atacavam não só em seu legado, como também no plano pessoal. Quem ocupa a Presidência não tem tempo para ressentimentos.

Lula nesses 100 dias mostrou-se solidário com os mais necessitados, visitando in loco a população afetada por enchentes. De São Paulo ao Maranhão, tratou diretamente com as autoridades locais, sejam de oposição ou de apoio ao governo federal. Em tempos de normalidade institucional, isso tudo parece óbvio. E ninguém trata trivialidade como virtude. Mas, depois de tanto ódio destilado pelas redes sociais, a afetar a civilidade das relações de poder, um chefe de Estado se comportar como tal é uma benção.

Houve, claro, também momentos de bater cabeça. Escolhas de ministros e gestores de escalões menores não foram sempre consensuais e nem poderiam ser. A missão maior é com a governabilidade, com a restauração do caminho trilhado para o Brasil na Constituinte de 1987-1988, ainda que já num contexto histórico muito diferente. O respeito ao arcabouço orgânico, dogmático e programático da Constituição vigente é o pressuposto fundamental para as ações de gestão pública.

E, para tanto, é preciso compor uma frente de partidos e bancadas parlamentares que lhe deem sólida sustentação. Nessa base, nem todos têm afinidade de valores e propósitos, mas devem construir um consenso mínimo pelo Brasil.

Há uma herança dolorosa que se precisa superar. A do desrespeito para com as instituições da República, a do pouco caso com o sofrimento dos mais vulneráveis, a do ataque ao decoro do cargo. É disso que se cuida, do respeito ao mandato popular e às escolhas soberanas do eleitor. É somente por isso que se justifica, por exemplo, a inconformação do governo com escolhas feitas pelo mandatário anterior em termos de gestão econômica, no que toca às privatizações de estatais e à política monetária do Banco Central, na contramão de todo o esforço empreendido para recuperar a governança responsável.

Lula tem sido transparente e claro nos seus propósitos. E essa é a marca de seu governo que, a se manter nessa senda, entregará, ao final do quadriênio, um país sólido economicamente, sem descurar da responsabilidade pela redução da desigualdade social. É assim que o Brasil recuperará seu papel de liderança entre as nações.
Eugênio Aragão é ex-ministro da Justiça, advogado e jurista.
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