Marcelo Queiroz e Roched Seba: Dívida histórica com os animais silvestres

O Rio de Janeiro apresenta uma peculiaridade e um privilégio: as duas maiores florestas urbanas do mundo que são remanescentes da Mata Atlântica, o bioma mais ameaçado do planeta. Nesse contexto em que o ambiente natural divide muitas vezes espaço com o meio urbano de uma metrópole, é urgente que o estado, as empresas e a sociedade atentem para os impactos.

Desse modo, animais silvestres que são originários de um ecossistema florestal, recorrem à rede elétrica aérea espalhada pelas ruas e postes em substituição as árvores. A necessidade de se deslocar à procura de alimentos, procriação e suas demais urgências expõe esses animais frequentemente nessas fiações elétricas e postes.

A exposição deles nos emaranhados de fios elétricos provoca constantemente acidentes brutais e dolorosos que resultam em queimaduras, convulsões, hemorragias e o óbito desses animais em sua grande maioria. Quando sobrevivem, a grande parte apresenta sequelas que inviabilizam sua soltura e condenam esses animais a serem mantidos em cativeiro por toda a sua vida.

No Rio de Janeiro, entre as espécies mais impactadas estão macacos-prego, preguiça, ouriços, gambás, aves, tamanduás, esquilos e saguis. O Instituto Vida Livre, que trabalha de forma gratuita na reabilitação e soltura de animais silvestres resgatados pela população e órgãos públicos, relata 28 casos desde maio de 2022, o que é um aumento expressivo nos casos de animais vítimas de eletrocussão. Todos são oriundos da rede elétrica.

Diversos são os fatores que podem explicar os acidentes: falhas técnicas, ausência de manutenção, falta de aterramento adequado, envelhecimento e danos aos isolantes e fios elétricos, uso de material impróprio, instalação em locais sob risco de quedas de galhos, entre outros.
Mas, também é alarmante e absurdo que as concessionárias de energia elétrica não disponham de nenhuma política preventiva ou ação de pesquisa para evitar acidentes a animais silvestres, como também não há sequer um sistema próprio ou terceirizado de socorro ou atendimento aos animais afetados por sua própria rede.
O trabalho e os custos que envolvem o resgate, o atendimento, a reabilitação de animais impactados pelo descaso das concessionárias ficam ao encargo de ONGs, como o Instituto Vida Livre e órgãos públicos. A realidade que se apresenta gera preocupação e a necessidade de uma atuação urgente do Poder Público. E nesse contexto que foram realizados inúmeros pedidos de esclarecimentos e de medidas para minorar os riscos aos animais e, em paralelo, proposta, através do Projeto de Lei 564/2023, a instituição de uma política de prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres.

A política proposta pretende proteger a fauna nativa e o bem-estar dos animais; promover a modernização das estruturas de rede elétrica fixadas em território nacional e, ainda, o desenvolvimento e aplicação de adaptações e medidas preventivas com a finalidade de impedir a ocorrência de acidentes elétricos envolvendo animais.

Além dessas disposições, a proposta pretende obrigar as empresas de energia elétrica a custear o resgate e tratamento dos animais que sofrerem acidentes em estruturas por elas administradas. Reduzimos o habitat dos animais silvestres no acelerado processo de urbanização e nas várias modificações provocadas pela ação humana. É obrigação de todos proteger esses animais!