Dani Balbi: Trabalhador merece respeito

No primeiro trimestre de 2023, o Brasil resgatou 918 vítimas de trabalho análogo à escravidão. O número traduz uma média de dez casos por dia, o maior registrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nos últimos 15 anos. Uma das vítimas, resgatada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, era obrigada a se alimentar com a mesma lavagem oferecida aos porcos; outra ficou mais de 40 anos sem salário. Casos deste tipo não param de acontecer e precisam de cada vez mais visibilidade e combate. Por isso, é urgente melhorar as condições de trabalho no século XXI.

À frente da Comissão de Trabalho da Alerj, passamos a divulgar o número 0800-282-3596, para receber denúncias de trabalhadores. O Rio figura entre os seis estados da federação onde há mais registros de trabalho escravo.
Mas não ficamos apenas na campanha de incentivo às denúncias, também nos debruçamos a produzir projetos de lei capazes de reduzir o problema. A nossa meta é estabelecer uma agenda que reduza desigualdades, melhores a qualidade de vida e promova igualdade de gênero e raça.

E a disparidade está, de fato, debaixo dos nossos narizes. Enquanto as mulheres e meninas dedicam às atividades domésticas cerca de 15,8 horas por semana, os meninos e homens dedicam 9,6 horas. A média de horas semanais destinadas aos cuidados de pessoas e/ou afazeres domésticos entre pessoas de 30 a 49 anos de idade é 22,3 entre mulheres e 12,5 entre homens. Essa grande assimetria de gênero foi uma das razões pelas quais apresentei o Projeto de Lei 376/2023 que cria o Dia do Trabalho Invisível, uma forma de lembrarmos da segunda jornada de trabalho das mulheres.

Também apresentei o Projeto de Lei 375/2023 que exige que todos os órgãos públicos do estado tenham Comitês de Equidade, Diversidade e Inclusão. Essa iniciativa já é realidade na Faperj, na Fiocruz e no INPI. Esses comitês têm o objetivo de fomentar a igualdade racial e de gênero na esfera pública.

Também não podemos deixar de lado a prevenção de doenças como a Síndrome de Burnout, um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante. A principal causa da doença é justamente o excesso de trabalho. Uma das razões para seu crescimento é o advento das tecnologias da informação. Trabalhadores recebem mensagens de seus patrões mesmo em períodos de folga, férias ou licença.

Essas mensagens recebidas por e-mail, redes sociais ou telefonemas, mesmo que não sejam urgentes, causam estresse e desgaste emocional. Foi para superar esse problema que muitos países no mundo, como França, Itália e Espanha, passaram a adotar o chamado direito à desconexão em suas legislações. Inspirada nisso, apresentei o PL 354/2023 que traz para o Rio o direito à desconexão para que doenças como o Burnout não se reproduzam entre os trabalhadores do estado.

Foi nesse mesmo intuito que protocolei o PL 393/2023 que estabelece a jornada de trabalho de 40 horas no estado. Sabemos que se trata de um tema que precisa ser modificado na Constituição Federal, mas esse PL contribui para o movimento nacional pela redução da jornada que, no Brasil, ainda é de 44 horas, contrariamente ao que orienta a Organização Internacional do Trabalho (OIT).