Gustavo de Avelar Bramili: Seus dados pessoais precisam de proteção

Você sabia que seus dados pessoais dizem muito sobre você? Através deles é possível saber onde você mora, o que consome ou quais doenças tem, por exemplo. Por isso, alguns consideram que os dados pessoais são o novo petróleo e é tão importante protegê-los com a mesma dedicação que protegemos nossos bens.

Sendo assim, a proteção de dados tem se revelado ser uma preocupação cada vez mais presente nos dias de hoje, inclusive, passou a ser um direito fundamental através da Emenda Constitucional 115/2022. Antes disso, outro marco do assunto foi a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD define o tratamento de dados pessoais como qualquer operação realizada com informações que possam identificar uma pessoa, como nome, CPF e endereço. Para a lei, o titular dos dados é aquele a quem se referem os dados pessoais, ou seja, o dono e, portanto, detentor de direitos sobre eles.

Tal como o proprietário de um terreno, ele pode optar pela forma que irá fazer uso, sendo essas opções apresentadas como “tratamento de dados pessoais” que abarca toda operação realizada com essas informações, tais como: utilização, acesso, distribuição, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.

No âmbito da Prefeitura do Rio, a Controladoria Geral do Município (CGM-Rio) tem feito um trabalho dedicado ao tema no intuito de proteger dados pessoais quando os tratamos. A CGM-Rio realiza tratamento de dados pessoais dos cidadãos, servidores e usuários de políticas públicas na medida em que executa suas atribuições legais, como promover auditorias, inspeções, extrações e análise de dados. Para isso, tem feito uma série de ações para proteger os dados pessoais de acessos e modificações não autorizados, roubo, utilização indevida e outros problemas que possam afetar a privacidade das pessoas.

Entre as ações adotadas do Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da CGM-Rio, está a designação de um encarregado de dados e um comitê formado por servidores de todas as áreas para apoiá-lo. Além disso, tem realizado trabalhos em diferentes frentes: treinamentos, adequação de contratos, elaboração de política de privacidade, inventários de dados, análise dos riscos e elaboração de plano de adequação de seus processos aos ditames da Lei.

É importante ressaltar que a proteção de dados pessoais é uma responsabilidade compartilhada entre as instituições e os cidadãos. Da parte da CGM-Rio, estamos empenhados em garantir que os dados pessoais dos cidadãos sejam tratados com segurança e privacidade.

Venha com a gente nessa missão e participe também protegendo os seus próprios dados. Você pode fazer isso, por exemplo, limitando a divulgação de seus dados pessoais na internet ou para empresas nos casos estritamente necessários, desconfiando de links recebidos por aplicativos de mensagens solicitando seus dados pessoais, e assim, juntos, ajudaremos a fortalecer a cultura de proteção e privacidade em nossa sociedade.