Raul Velloso: Previdência do jeito certo – I

O grande drama de adotar saídas de sustentabilidade duvidosa para problemas de solução altamente prioritária, mas complexa, como o de organizar uma Previdência de grande vulto, é que uma hora a conta da empreitada, se esta for capenga, chega, e o pagamento de seu custo será doloroso. Esse é exatamente o ponto nevrálgico em que, em matéria de gestão macroeconômica, nos encontramos hoje em nosso país.

Aqui, era preciso organizar uma Previdência geral (INSS) e vários regimes eficazes para um enorme grupo específico (regimes próprios de servidores), na União, em mais de 20 estados e mais de dois mil municípios. Esse sempre foi um dos grandes sonhos de nossa população, mas os dirigentes sabiam que precisavam cuidar também de áreas cruciais como Assistência Social, Saúde e Educação, sem se descuidar da construção de um corpo de servidores ativos e de uma infraestrutura de peso. Além disso, é preciso ter em mente que, na visão que predomina do ponto de vista macroeconômico, a capacidade de financiamento da atividade pública é limitada. (É só verificar o grande debate que temos tido nos últimos não sei quantos anos sobre ajuste fiscal e matérias correlatas).

Talvez para tentar atender a vários objetivos cruciais simultaneamente, por mera irresponsabilidade fiscal, ou pelos dois motivos conjuntamente, o fato é que seguimos a onda geral de adotar regimes de repartição simples, em que as contribuições correntes dos trabalhadores em atividade bancam os pagamentos de benefícios dos inativos do dia, sejam eles quais forem, em vez de partir desde logo para um regime capitalizado, em que, grosso modo, as contribuições são aplicadas nos mercados financeiros e os benefícios são concedidos na exata proporção do resultado obtido por essas aplicações em um período que se estima adequado.

O grande drama da “repartição simples” é que, no início do processo, tudo tende a correr bem, pois os beneficiários ainda não envelheceram suficientemente para os regimes, em vez de superávits, ostentarem déficits financeiros cada vez mais expressivos. Sem tomar a decisão de guardar esses superávits para a fase de “vacas magras”, os governos têm vivido a ilusão de um bom período de folga financeira, gastando mais do que poderiam, só que um dia a conta obviamente chegaria.

Assim, sem reserva nenhuma guardada para esse fim, os governos em geral enfrentam hoje contas líquidas pesadas com Previdência (na União, por exemplo, 51,8% do gasto total). Em ordem decrescente, e isolando o gasto com o pessoal ativo como um todo, os demais segmentos superimportantes abocanham o seguinte: Assistência Social – 16,4%; Pessoal Ativo: 12,1%; Saúde: 10,1% e Educação: 6,5. E do item residual, que representa 3,1% do total, quase tudo é Infraestrutura: 2,2%.

Esse me parece o assunto mais importante do momento na área econômica, que já venho tratando aqui há algum tempo, mas que, por isso, será agora objeto de vários artigos sequenciais e melhores estruturados.