Ivanir dos Santos: A abolição inacabada

Hoje só nos é possível abolir os grandes produtores da Miséria (...) exatamente como abolimos a escravidão (André Rebouças)

Semana passada vimos, horrorizados, mas sem surpresa, que apenas este ano, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou, no Brasil, 1.443 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Entre eles há obviamente refugiados de países vizinhos e do resto do mundo, mas era previsível, quase óbvio, que entre eles fosse expressivo o percentual de pretos e pardos.

Em relação ao perfil social das pessoas resgatadas, dados do seguro-desemprego pagos ao trabalhador resgatado mostram que 92% eram homens, sendo que 29% deles tinham entre 30 e 39 anos. 51% residiam na região Nordeste e outros 58% eram naturais dessa região. 83% deles se autodeclararam negros ou pardos e 15% brancos e 2% indígenas.

Com 135 anos da suposta abolição da escravidão, confirma-se a clara profecia do engenheiro abolicionista e preto André Rebouças, quando afirmou que caso não se criassem condições de trabalhos para os “libertos”, inclusive garantindo-lhes terra para o plantio e sobrevivência, o fim da escravidão jamais aconteceria de verdade, criando-se miséria e excluindo uma parcela da população como “pária”. A confirmação veio em pouco tempo, apenas dois anos após a abolição, inseria-se no Código Penal de 1890, a chamada Lei da Vadiagem, onde se incluía a exibição pública de “exercícios de habilidade e destreza corporal conhecidos pela denominação de capoeiragem" (https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=408775), além de proibir os negros de “frequentar escolas, perseguiram sua religião e sua cultura, os mantiveram à margem de qualquer destino que não fosse o da miséria das beiradas das cidades”. Dados do Atlas da Violência no Brasil e o Anuário Brasileiro de Segurança Pública evidenciam que os negros representam “66,7% da população carcerária”, “64% dos desempregados e 66% dos subutilizados” e sofrem mais como vítimas de crimes violentos.

Sem falar nas mortes violentas, sejam nacionais ou intencionais. Isso mesmo, o mundo reage assim. Na categoria que reúne latrocínio, homicídio doloso, lesão corporal seguida de mortes por intervenção policial—, 78% foram de negros e 21,7% de brancos. Só no Brasil, os registros apontam que 56% da população é negra, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No caso das mortes provocados pela polícia, a diferença é muito maior: 84% dos alvos são negros. Sé em 2021, este índice apresentou queda de 31% entre a população branca, mas cresceu 5,8% entre os negros, em comparação ao ano anterior. Há algo errado nessa construção, não acha? Por que essa disparidade tão grande?

A mentalidade escravista persiste até hoje na sociedade brasileira. Muito pouco se modernizou neste sentido social e, agora, com o desenvolvimento de novas tecnologias, esse abismo há de se tornar ainda maior. Desemprego, informalidade, média salarial mais baixa, violência. . É inacreditável verificar a reação da sociedade, quando se aprovou a Lei das Empregadas Domésticas (Lei Complementar 150 junho/2015) em pleno século XXI. A sociedade brasileira precisa se rever, não apenas pela inserção dos negros; do respeito aos povos originários; da fraternidade em relação aos refugiados; mas por uma questão de sua própria sobrevivência saudável. Porque somos, por todos os lados, uma sociedade doente. Na medida em que “Uma corrente tem a força de seu elo mais fraco.” Já passou da hora de realizar uma Nova Abolição.