Dionísio Lins: Só a encampação da SuperVia poderá abrir a 'caixa preta' da empresa

Não é de hoje que o transporte público no Rio de Janeiro vem trazendo transtornos e sofrimento para a população. Independentemente dos órgãos públicos intensificarem a fiscalização e a aplicação de multas pesadas pelo péssimo serviço oferecido aos usuários, representantes das concessionárias responsáveis por barcas, ônibus, metrô e principalmente pelos trens da Supervia não estão nem aí para as reclamações, denúncias e pedidos de melhorias que diariamente chegam aos seus serviços de atendimento aos usuários dessas empresas.

No caso da Supervia, que transporta diariamente cerca de 350 mil passageiros por uma malha de 270 quilômetros em 204 trens, por 104 estações ao longo de 12 municípios da Região Metropolitana, não dá para entender como uma empresa que sempre disse ser deficitária, inclusive querendo devolver a concessão inúmeras vezes, recorre agora à Justiça para continuar operando. Creio que a encampação seja a solução para que os usuários voltem a ter um mínimo de dignidade nesse modal; pois o que se vê é um total descaso com seus usuários, que todos os dias passam por um verdadeiro calvário para se locomoverem de casa para o trabalho e vice-versa, enfrentando filas, atrasos das composições, interrupção de serviço, sujeira nas plataformas, falta de acessibilidade aos deficientes e superlotação, além da falta de segurança nas estações e em seu entorno. Para se ter uma ideia, das 104 estações, oito são dominadas por traficantes que espalham o medo aos que precisam utilizá-las diariamente.

É importante ressaltar que somente a aplicação de pesadas multas contra a Supervia não está surtindo o efeito esperado, até porque, convenhamos, de nada adianta. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) já aplicou desde de 2002 cerca de R$ 30 milhões em multas, sendo que apenas R$ 5,7 milhões (19%) desse total foram efetivamente pagas pela concessionária, que opta em realizar o pagamento das multas com valor máximo de R$ 100 mil; isso sem falar da existência de infrações registradas desde 2017 que também não foram pagas, e que para a surpresa de todos nós, estão suspensas sob a justificativa dos problemas causados pela pandemia de Covid 19.

Precisamos abrir essa caixa preta, ter ciência da planilha. É necessário que a população saiba o que vem ocorrendo, pois apesar dos reajustes de tarifas concedidos a empresa não entregou o combinado, ou seja, melhorias e modernização das estações e trens. Será que o usuário é quem vai pagar essa conta e continuar sendo desprezado? Como presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, já denunciamos ao Ministério Público, a Agetransp e a secretaria de Transportes as irregularidades cometidas diariamente pela empresa, mas até o momento nada foi feito. Entramos também com ações na Promotoria de Justiça de Tutela de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do MP, onde solicitamos uma profunda investigação contra a concessionária, principalmente no que diz respeito aos inúmeros atrasos nos ramais de Saracuruna e Japeri, na Baixada Fluminense, que causa enorme constrangimento aos usuários. É de se lamentar ainda que uma empresa do porte da Supervia não tenha um plano de emergência para atender esses usuários e minimizar a situação quando ele ocorre.

A população já não aguenta mais tanto descaso e falta de respeito. É preciso que o governador intervenha imediatamente na empresa para que seja dada transparência aos usuários da verdadeira função que ela exerce ou deveria exercer. Não podemos e nem devemos colocar toda a culpa somente nos roubos de cabos que são noticiados todos os dias. A população pede respeito, já que é ela quem paga em dia seus impostos e pede ao menos que não seja tratada como gado, amontoada em vagões escuros e sujos, sem perspectiva de uma futura melhora.

* Dionísio Lins - Presidente da Comissão de Transportes da Alerj