Eduardo Gagg - Domínio de Cidades: fenômeno criminal oriundo do Brasil

Em uma década, o Brasil viu explodir em cidades do interior um novo crime extremamente violento. Chamada inicialmente de Novo Cangaço, a prática evoluiu rapidamente para o Domínio de Cidades. A primeira ação ocorreu em novembro de 2015, em Campinas (SP). A mais recente foi registrada em abril deste ano, em Confresa (MT). Já há 36 registros dessa nova modalidade criminosa, que espalha terror nas cidades por onde passam.
O Domínio de Cidades é caracterizado por técnicas e táticas evolutivas de crimes violentos contra o patrimônio. Grupos articulados compostos por diversos criminosos, divididos em tarefas específicas, subjugam a ação do poder público por meio do planejamento e execução de roubos majorados para subtrair o máximo possível de valores em espécie e objetos valiosos ou o resgate de detentos de estabelecimentos prisionais.
Durante as ações, os criminosos dominam uma cidade, ou parte dela, colocando toda a população em risco. As quadrilhas reúnem mais de 20 pessoas, utilizam explosivos contra as instalações de centros de guarda de valores, contra policiais e até contra a população. Bloqueiam estradas, vias e rodovias com automóveis em chamas. As ações duram, em média, 1h30 para roubar quantias acima de R$ 20 milhões.
Trata-se de uma modalidade de crime exclusivamente brasileira. Não há relatos em parte alguma do planeta em que haja esse tipo de ação voltada a roubos. A exceção foi em abril de 2017, em Ciudad del Este, no Paraguai, um crime cometido por brasileiros. O que se tem no mundo são atos de terror com viés extremista de cunho ideológico, religioso ou político. A preocupação reside exatamente no perigo de sua convergência para atos radicais.
Em 2015, a quadrilha roubou em torno de R$ 28 milhões em Campinas. Na ação mais recente, em Confresa, contra a Brinks, mesmo com o uso de um arsenal pesado e muitos explosivos, os criminosos não conseguiram levar nenhum centavo sequer. Em novembro de 2021, uma operação policial em Minas Gerais desarticulou uma quadrilha que se preparava para uma nova ação.
O que mudou nesse período? Inteligência e preparo das forças de segurança e das empresas de logística que guardam valores. No mês passado, ações simuladas envolveram mais de 1.000 pessoas no Mato Grosso do Sul, Ceará e Santa Catarina. As lições do treinamento, feito em parceria com a Brinks, são repassadas para órgãos de todo o Brasil.
O Domínio de Cidades não pode ser combatido exclusivamente com o uso da força bruta. Para agir de forma eficiente, deve-se empregar esforços para identificar movimentos criminosos apontados para um alvo escolhido, com criatividade e inteligência. Os grupos de inteligência das forças públicas e privadas (empresas de transporte e guarda de valores, instituições financeiras e bancárias) têm evoluído em suas unidades e na capacidade de atuar em conjunto.
Com esse novo crime, o Código Penal precisa ser atualizado. O projeto de lei 5365/2020 altera o Código Penal para tipificar o crime de Domínio de Cidades. A pena prevista para esse crime é de reclusão de 15 a 30 anos, podendo chegar a 40 anos em caso de morte na ação. A Câmara já aprovou o projeto em agosto de 2022. Agora, é a vez do Senado Federal avaliar a questão.

Eduardo Gagg
Diretor de Segurança da Brinks