Júlio Lopes - deputado federal e presidente da Frente Parlamentar de Energia NuclearDivulgação
Publicado 22/08/2023 00:00
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Causou enorme perplexidade a possibilidade do Governo Federal deixar de incluir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o término das obras de Angra III, na região da Costa Verde, no Rio de Janeiro; e que agora foram incluídas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como obra prioritária do PAC. Como presidente da Frente Mista de Tecnologia e Atividades Nucleares, via essa possibilidade como um verdadeiro atentado contra a recuperação da economia do Estado do Rio de Janeiro, já que esse é considerado o maior contrato de obras em andamento do país, com um investimento de R$ 21 bilhões; e se calcularmos cerca de 20% de ICMS sobre esse valor, o Rio de Janeiro perderia ao longo dos anos para o término da obra cerca de R$ 4 bilhões, além de sete mil vagas de empregos diretos e indiretos, que seriam gerados por empresas fornecedoras. Essa paralisação pode também ser vista como um desastre contra o sistema energético brasileiro e principalmente do nosso estado, além de um custo enorme para os cofres da União. Vale lembrar que o Brasil é um dos três únicos países do mundo que dominam todo o ciclo de enriquecimento de urânio e com capacidade de produzir o combustível de urânio enriquecido, e Angra III é a nave-mãe e a joia da coroa do sistema nuclear brasileiro.
Outro aspecto de máxima importância diz respeito às universidades brasileiras que formam engenheiros nucleares e que são o topo da cadeia de tecnologia, e que sem Angra III esses futuros engenheiros ficariam sem nenhuma perspectiva de emprego, diminuindo assim sua cadeia de trabalho. Para se ter uma ideia, nesse exato momento, estão sendo construídas no mundo mais de 50 usinas nucleares nos Estados Unidos, França, Inglaterra, Bélgica e Noruega. Esses são países que têm uma preocupação ambiental maior do que a nossa e que estão construindo plantas nucleares; se o Brasil não se desenvolver na área que ele tem uma enorme potência, estará fora do mundo. Importante destacar ainda que o custo quilowatt da energia nuclear é absolutamente compatível com o sistema, se isso não ocorresse, a França não teria uma energia muito mais barata que o Brasil tendo como base 85% da energia nuclear.
Já estamos mais do que atrasados no que diz respeito ao investimento e à defesa do uso da energia nuclear em todas as áreas, principalmente na produção de alimentos e na medicina. Por ser uma energia barata, boa e de qualidade permanente, ela pode no futuro desempenhar um papel fundamental na luta contra a descarbonização do planeta e ser de grande importância para a transição de energia limpa para o mundo. Com cerca de 17,2 milhões de habitantes e uma participação de mais de 10% do Produto Bruto Nacional, o Rio de Janeiro se destaca exportando e produzindo energia primária notadamente para os setores de gás e derivados como também para o setor petroleiro, que, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP),  foi responsável por 65% da produção nacional em 2017, dando ao Rio o título de Capital Nacional do Petróleo naquele ano.
Importante lembrar também que o Estado do Rio de Janeiro concentra os principais órgãos da área nuclear. A base naval para a construção de submarinos está sediada em Itaguaí, na Baixada Fluminense, que em um prazo de 10 anos estará colocando em operação o primeiro submarino movido a energia nuclear, sendo de fundamental importância para a defesa da costa brasileira. Não podemos esquecer também que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM), a NUCLEP, a ELETRONUCLEAR e a Indústria Nuclear do Brasil (INB), entre outras, estão situadas na capital e no interior do estado.
Por fim, lembramos que o Brasil já está no processo de criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), e precisamos trocar experiências com países que tenham mais experiência no setor. Já estamos acelerando a compra do segundo pacote de 15 trocadores de calor no valor de R$ 250 milhões; já que o primeiro pacote com nove trocadores, no valor de R$ 150 milhões, já está no país. A construção das usinas e dos reatores nucleares de pequeno porte irá trazer independência para o Brasil, além de gerar um grande número de empregos diretos durante sua construção, beneficiando milhares de pessoas.
Júlio Lopes - deputado federal e presidente da Frente Parlamentar de Energia Nuclear.
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