Descriminalização do porte de drogas: STF 5 a 1

Descriminalizar o porte de drogas significa deixar de considerá-lo crime perante a lei e é aí que a coisa começa a mudar de figura. Num país como o Brasil, no qual ainda carecemos de conscientização, não temos maturidade para isso, fora a atuação de traficantes que certamente arrumarão caminhos para se beneficiar dessa situação. Sem contar, ainda, que teremos que nos acostumar a nos depararmos com pessoas portando e utilizando drogas ao lado de nossas crianças e jovens, numa mudança de costume perigosa.
Caminhos similares já foram adotados por outros países, como Uruguai, Portugal e Holanda. O objetivo era reduzir o número de presos e o consumo de entorpecentes, além de incentivar e incrementar a prevenção. Mas não foi bem assim que aconteceu.
Em Portugal, embora se costume dizer que desde 2001 o país legalizou todas as drogas, a realidade é que, por lá, os usuários são encaminhados para Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT), compostas por assistentes sociais, promotores e psiquiatras, nas quais são propostos intervenções médicas simples, tratamento, multa ou nenhuma intervenção, a depender do caso. No entanto, as consequências efetivas é que as estatísticas de taxa de uso apresentam grande variação, alguns indicando o aumento do consumo.
Na Holanda, a história é parecida. A flexibilização do porte e consumo de drogas, especialmente maconha, ocorre desde 1976, com a descriminalização da posse e venda de maconha em coffee shops. A importação, exportação e venda fora dos estabelecimentos permaneceu proibida, mas essa política levou a um aumento significativo do consumo. Além disso, a legalização, diferentemente do que se anuncia, não acabou com o mercado ilegal da droga, que continuou ativo, inclusive nas áreas dos coffee shops.
No Uruguai, que aprovou a legalização em 2013, a situação também evidencia o fracasso da política de flexibilização em relação às drogas. Segundo levantamento de 2017, a legalização não implicou em redução dos números relacionados ao tráfico, sendo que o número de assassinatos pelo narcotráfico aumentou.
Por mais que saibamos que descriminalizar não significa legalizar, no Rio de Janeiro, com forte presença do tráfico, a medida é perigosa e pode levar a sociedade a um consumo maior, transformando um problema de saúde pública numa verdadeira epidemia, o que certamente impactará as gerações futuras e nos levando ao caos. Hoje, o julgamento no Supremo Tribunal Federal está em 5 votos a favor e um contra. Fica a torcida para que isso seja revertido.