Dia Internacional do Acesso Universal à Informação: os avanços da transparência pública na gestão carioca

Comemora-se, hoje, o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, data reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2019. É um marco fundamental: o acesso à informação e a transparência pública são condições imprescindíveis para o exercício da cidadania, para o fortalecimento da democracia e para o combate à corrupção. Uma sociedade só avança quando sabe sobre si mesma e quando a administração pública é transparente.
A Prefeitura do Rio avança muito sobre o tema e recebe reconhecimentos nacionais por sua atuação. Conquistou o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública e é a segunda capital do país na avaliação da transparência governamental realizada pelo Núcleo de Estudos de Transparência Administrativa e de Comunicação do Interesse Público, ligado à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Estes reconhecimentos são resultado das ações do município, que disponibiliza amplo acesso à informação para os cariocas e adota políticas públicas inovadoras. As iniciativas desenvolvidas desde 2021 resultaram no reconhecimento do elevado grau de transparência da cidade em recentes avaliações.
O Selo Ouro foi concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que afere o nível de transparência de órgãos públicos nacionais. É o maior e mais completo sistema de avaliação da transparência nos sites institucionais de entidades públicas. Atingimos 86.6 de pontuação. A análise levou em consideração a forma como a prefeitura disponibilizou dados e o controle sobre informações sigilosas, entre outros.
Traduzindo em números: entre os 4.307 municípios avaliados, apenas 432 alcançaram selo de qualidade em transparência igual ou superior ao recebido pela Prefeitura do Rio, indicadores que mostram como o país ainda precisa avançar neste tema.
Além disso, o Município do Rio atingiu, em 2022, sua melhor marca no atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), com indicadores que superam em muito os valores da série histórica. Todas essas informações podem ainda ser acompanhadas no Portal da Transparência Rio, com atualizações diárias, um avanço sobre a obrigação legal de divulgar estes dados anualmente.
Na área da educação, a prefeitura é transparente também na divulgação das listas de espera por vagas nas creches municipais e lista de novos alunos, por unidade escolar. Esta divulgação ocorreu de forma proativa, já que a lei federal que a tornou obrigatória só foi sancionada um ano depois da divulgação na internet, pelo município.
Novos conteúdos de relevante interesse social são constantemente acrescentados no Portal da Transparência, tais como a Agenda Pública e a divulgação dos inscritos em dívida ativa.
Que o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação seja comemorado hoje – e a cada dia – para que os cariocas continuem a ter acesso a informação e exerçam plenamente seus direitos.

Rodrigo Corrêa, secretário Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados do Rio