Mais infraestrutura, menos previdência

Com baixo investimento, o PIB não sobe. Entre as questões-chave para retomar o crescimento do PIB no Brasil de hoje se situa a imperiosa retomada dos investimentos públicos em infraestrutura, segmento esse em literal situação de terra arrasada no país. E não se poderia esperar que o setor privado, senhor de sua própria forma de agir, simplesmente tendesse a ocupar alguma parcela relevante do mesmo espaço sem mais nem menos. Na verdade, o problema é mais complexo e terá de ser atacado principalmente com os mesmos atores e no próprio ambiente onde as dificuldades tiverem sido criadas.

A razão investimento público/PIB teria desabado quase oito a nove vezes de meados dos anos 80 para o de 2022 (de 5,1 para 0,6% do PIB), enquanto, como consequência, o crescimento do PIB, que, no início dos 80, girava ao redor de 8,9% a.a., despencara para cerca de 1%, marca essa também consideravelmente abaixo da que se via no período entre os anos 80 e 90.

E o privado, não substitui o público? Em particular, em uma fase mais recente (2010-22), enquanto os privados se mantinham basicamente intactos, ao redor de 1,1% do PIB, os investimentos públicos em infraestrutura teriam desabado de 1,4% para 0,6% do PIB, o que implicou uma queda no valor investido pelo setor público de 57,1% entre 2010 e 2022, levando em conta a evolução efetiva do PIB naquele mesmo período. Cabe, agora, entender o principal fator por trás de tudo isso.

Qual foi o principal responsável pelo recente estreitamento do espaço para investir em infraestrutura nos orçamentos públicos? Como veremos a seguir, o grande vilão da estória se chama gasto previdenciário. Trata-se, nada menos, dos gastos com benefícios previdenciários dos regimes próprios dos três grandes grupos de entes: 1) municípios, onde o desequilíbrio é maior e onde os gastos em 2011-18 teriam crescido à taxa média real de 12,5% a.a.; 2) Estados, com 5,9%, em média, no período 2006-18; e 3) União, com 3,1% de crescimento médio real em 2006-21. Deve-se lembrar que, nesse mesmo período, o PIB crescia a taxas bem menores do que as dos gastos previdenciários: à média de 0,7% a.a. em 2011-18; de 2,1% a.a. em 2006-18; e, finalmente, de 1,8% a.a. em 2006-21.

Ou seja, tendo em vista que uma hora os predominantes regimes de repartição simples alcançariam um ponto de exaustão devido ao aumento significativo do grau de envelhecimento das previdências (ou seja, quando mais e mais gente se aposenta do que contribui), os espaços orçamentários no setor público como um todo vão sendo progressiva e crescentemente ocupados pelos gastos com benefícios previdenciários em detrimento dos investimentos, item esse bem mais flexível de administrar, tornando inviáveis taxas de crescimento do PIB capazes de gerar os empregos tão necessários à população, e até uma melhoria na distribuição da renda nacional.

Moral da estória: é cada vez mais a hora de promover o equacionamento dos regimes previdenciários públicos, algo que tem ocorrido, mas em um ritmo muito lento. Voltarei ao tema.