O "x" é diminuir a rigidez orçamentária

Ante a aparente percepção da impossibilidade de conciliar a meta do tal Arcabouço de déficit primário zero no ano que vem com a desejada retomada dos investimentos públicos em infraestrutura, pelo atual esgotamento do espaço orçamentário da União capaz de viabilizar tal objetivo, Lula da Silva reagiu de forma inesperada há duas semanas quando afirmou publicamente que, se tivesse de escolher, mandaria o déficit zero para o espaço.

É de se imaginar que, previamente ao desabafo, Lula tenha percebido que, dada uma certa receita máxima projetada, os gastos correntes obrigatórios (ou seja, aqueles previstos em alguma legislação muito difícil de descumprir ou alterar) seriam de tal dimensão no ano que vem, que seu plano de investimentos não encontraria cobertura suficiente nas receitas remanescentes previstas. Bem, a partir daí o mundo dos analistas pesadamente pró-ajuste-fiscal quase cai abaixo, sendo chocante o ruído que acabou vindo com toda a força de parte deles, já que, para quem acompanha o assunto com atenção, esse resultado deveria ser perfeitamente previsível.

Onde está o "x" da questão? Para tanto, é preciso entender, antes de tudo, que o principal vilão dessa estória de gastos obrigatórios se chama déficits previdenciários públicos explosivos, e, assim, "destruidores" do espaço para investir. Na última década, as taxas médias reais de crescimento % dos gastos previdenciários foram 12,5; 5,9; 5,1; e 3,1%, nos municípios, estados, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e União, respectivamente, enquanto o PIB crescia apenas algo entre 1 e 2%. Essa é uma situação obviamente muito difícil de administrar. Ou seja, o forte crescimento desses gastos forçou os gestores públicos a direcionar apenas recursos residuais para investimento e "outras despesas correntes (custeio)", após a cobertura dos super rígidos gastos relacionados com previdência e as tradicionais "vinculações" (como em saúde e educação), e outras formas de rigidez impossíveis de evitar a curto prazo (como em pessoal "ativo", assistência social e demais gastos obrigatórios por lei).

Diante disso, se olharmos apenas o caso da União, o peso do item previdência aumentou de 19,2% para 51,8% do gasto total entre 1987 e 2021; o dos gastos obrigatórios ficou entre 47,1 e 45,1%, enquanto os investimentos caiam de 16 para 2,2% do total e os demais gastos discricionários, de 17,7 para 0,9% do total.

O que terá de ser feito prioritariamente é o equacionamento ou zeragem dos déficits financeiro e atuarial de todas as previdências públicas, conforme passo a passo que vai aos poucos se tornando conhecido. Exigência que, inclusive, foi introduzida na própria Constituição pela Emenda n. 103/19, mas praticamente ninguém obedece a ela. Só assim se abrirá espaço orçamentário para investir e, depois, crescer.

Raul Velloso