Antonio Florencio de Queiroz Junior e Otavio Leite: O Tax Free e o Turismo: um consenso bem-vindo

Há um ano a Fecomércio RJ passou a levantar a bandeira do programa Tax Free Shopping, com o objetivo de desenvolver o fértil potencial de compras realizadas por turistas estrangeiros. A dinâmica é simples - já consolidada em mais de 60 países -, e consiste no direito de devolução ao consumidor/vistante do valor relativo ao imposto do produto adquirido.

Na prática, a medida gera um efetivo estímulo para que mais compras sejam realizadas. E, vale dizer, o objeto adquirido obrigatoriamente será levado para fora do país, o que se configura numa exportação (movimento econômico amparado pelo princípio da imunidade tributária previsto na Constituição Federal).

Estudos indicam que, dentre as despesas de viagens, as compras, em geral, somam entre 30 a 35% do total de gastos. Logo, a adoção de políticas públicas que impulsionem o consumo em nosso território é algo muito bem-vindo, uma vez que retroalimenta a cadeia de geração de divisas.

Com o objetivo de contribuir com subsídios que pudessem ajudar a fundamentar o Tax Free no Brasil, foi realizada neste ano, substantiva pesquisa junto a turistas internacionais na hora do embarque de retorno aos seus respectivos países. Verificou-se que 60% efetuam compras, com gasto médio de 542 dólares.

Além disso e, com efeito, uma vez esclarecido o conteúdo do Tax Free para toda a amostra de 866 respondentes, apurou-se quase metade deste total manifestaram uma intenção de compras na ordem de 665 dólares, em havendo o Tax Free no Brasil. Assim, na prática, a medida poderá gerar uma injeção de consumo de R$ 1 bilhão, somente no Rio de Janeiro – onde se configurou, para 74% deles, como um destino amigável para compras. Imagine-se, portanto, o volume de consumo adicional em se tratando de todo o país.

Tais dados levantados pelo IFEC (Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises) representam uma excelente oportunidade para que os micro e pequenos empresários se engajem ainda mais no comércio exterior do nosso país, vendendo as suas mercadorias a preços competitivos, gerando mais oportunidades de emprego e renda.

Vale mencionar que, em recente audiência pública realizada na comissão de turismo na Câmara dos Deputados, o tema foi amadurecido e restou um entendimento unânime pela conveniência de se o adotar no Brasil. Na ocasião, foi informado ainda que, para 73% daqueles turistas, o país deveria abrigar a ideia.
Nesse sentido, a boa notícia é que no último dia 29 de setembro, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão que representa as Secretarias da Fazenda de todos os estados, houve por bem aprovar a proposta do Rio de Janeiro, que autoriza os governos estaduais implementarem tal programa. Essa foi uma decisão fundamental, aliás, precedida de estudos técnicos aprofundados, para que o sistema seja
experimentado em nosso território.

O Confaz deu o passo correto no sentido da modernidade, traduzindo uma forma de valorizar o esforço do setor varejista e turístico, alinhando-os às práticas bem-sucedidas globalmente, especialmente após os desafios da pandemia.

O turismo é sem dúvida uma vocação brasileira e a estadia de viajantes internacionais merece ser estimulada em toda a sua plenitude. O elemento “compras” são um elo importante na memória da viagem. Facilitá-las ao máximo significa que mais dinheiro se movimentará na economia local.

Independentemente de argumentos mais sofisticados, é imperioso constatar que, se muitas nações de há muito utilizam o Tax Free, é porque bons resultados são alcançados, por óbvio. No fundo, trata-se de uma estratégia para a obtenção de mais receitas. A Fecomércio RJ prosseguirá engajada e apoiando todos os desdobramentos deste último avanço. Não percamos tempo: o Tax Free deve ser implementado o mais rápido possível e os números deixam isso claro.