Publicado 01/12/2023 00:00
As declarações do atual presidente do IBGE de afastar a imprensa das divulgações de informações oficiais prestadas pelo Instituto são, no mínimo, lamentáveis ou desastrosas.
O IBGE é uma instituição do mais alto gabarito e capacidade técnica, e sempre seguiu todas as necessidades legais e oficiais para a divulgação de seus dados que, além de prestar um serviço único para a sociedade, determinam elementos fundamentais da formatação das políticas públicas.
Dizer que as coletivas de imprensa para esclarecimentos sobre os dados apresentados é coisa do passado, traz para a instituição e, por consequência, para o governo, um ar de suspeição.
Citar o modelo chinês como exemplo, um país onde, de forma inequívoca, as informações estatísticas são claramente manipuladas, é gerar a possibilidade de uma realidade de narrativas conspiratórias.
As funções da imprensa são variadas e essenciais para a democracia. A imprensa desempenha um papel fundamental na sociedade, informando o público sobre questões importantes, promovendo a transparência e responsabilizando os poderosos.
As principais funções da imprensa são as seguintes:
Informar o público: A imprensa tem o papel de informar o público sobre eventos atuais, questões importantes e políticas públicas. A imprensa fornece aos cidadãos as informações de que eles precisam para tomar decisões sobre questões importantes.
Promover a transparência: A imprensa pode ajudar a promover a transparência, expondo informações que seriam mantidas em segredo. A imprensa pode ajudar a manter os governos e as empresas responsáveis, garantindo que eles sejam transparentes sobre suas ações.
Responsabilizar os poderosos: A imprensa pode ajudar a responsabilizar os poderosos, expondo abusos de poder e corrupção. A imprensa pode ajudar a garantir que os poderosos sejam submetidos à lei e que os cidadãos tenham voz no processo político.
Além dessas funções básicas, a imprensa também pode desempenhar um papel importante na promoção da cultura, educação e entretenimento. A imprensa pode ajudar a informar o público sobre questões globais, promover a diversidade cultural e fornecer entretenimento.
A imprensa é um pilar da democracia e é importante que ela seja livre e independente. Uma imprensa livre e independente pode ajudar a garantir que os cidadãos tenham acesso às informações de que precisam para participar do processo político.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de imprensa, o que significa que a imprensa tem o direito de publicar informações livremente, sem censura ou interferência do governo. No entanto, a imprensa também tem o dever de ser responsável e ética, evitando divulgar informações falsas ou prejudiciais.
O IBGE sempre fez e faz uso das redes sociais para as mais diversas informações. Em 2017, quando fui o Coordenador da Comunicação Social do IBGE, criei uma agência de notícias, para permitir que toda imprensa do país, do Oiapoque ao Chuí, tivesse acesso à informação, do mesmo jeito que os grandes veículos faziam.
Essa ação representou um compromisso com a igualdade social e empresarial, buscando elevar o padrão das divulgações e proporcionar um tratamento justo a todos os meios de comunicação no Brasil e além-fronteiras.
O Sr. Marcio Pochmann, atual presidente do IBGE, poderia direcionar seus esforços não para afastar a imprensa das coletivas de divulgação dos dados estatísticos e geográficos oficiais do Brasil – o que seria um verdadeiro retrocesso –, mas sim para a modernização das atividades da instituição.
Além de divulgar as estatísticas tradicionais sobre a economia, PIB, desemprego, comércio exterior e dados demográficos, incluindo nascimentos, mortes e migração, seria valioso expandir a atuação do IBGE para abranger áreas essenciais. Seria pertinente desenvolver linhas de pesquisa estatística sobre o meio ambiente, a agricultura e as florestas, englobando aspectos como poluição, produção agrícola, silvicultura e pesca, além de considerar informações relevantes sobre clima e recursos naturais. Da mesma forma, seria benéfico incluir estatísticas sobre construção e infraestrutura, envolvendo habitação, transporte e energia.
Dessa maneira, o IBGE poderia desempenhar um papel mais abrangente e atualizado, fornecendo dados que refletem não apenas o cenário econômico, mas também as complexidades e desafios relacionados ao meio ambiente, à agricultura sustentável, à gestão florestal, à qualidade de vida urbana e às necessidades de infraestrutura do país. Essa abordagem ampliada não apenas enriqueceria a compreensão estatística do Brasil, mas também atenderia às demandas crescentes por informações em uma sociedade em constante evolução.
Além disso, o Sr. Marcio Pochmann, sem nunca deixar de negligenciar o importante papel da Ciência e Tecnologia, deveria estabelecer linhas voltadas para áreas cruciais como educação e inovação, fornecendo um panorama abrangente do progresso tecnológico e científico do país.
Ele deveria, igualmente, propor ao Ministério do Planejamento a possibilidade de, além de sua obrigação de apresentar dados oficiais de utilização nas políticas públicas, vender pesquisas para uma vasta e diversificada gama de usuários, como empresas, organizações não-governamentais e indivíduos.
O IBGE não pode ter ao seu redor qualquer tipo de suspeição.
Por que afastar a imprensa? Existe algo que não pode ser questionado?
A informação não pode ser detalhada por algum órgão de imprensa, para uma melhor compreensão da sociedade sobre os dados apresentados?
Será medo da imprensa ou incapacidade de respostas?
As regras para divulgação de informações estatais no Brasil estão estabelecidas na Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa lei garante o direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, de obter informações públicas de órgãos e entidades públicas, independentemente de interesse direto ou indireto.
A LAI estabelece que as informações públicas devem ser divulgadas de forma ampla, de modo a permitir o acesso a todos os interessados.
A LAI estabelece que as informações públicas devem ser divulgadas por meio de um portal da transparência, que deve ser mantido por todos os órgãos e entidades públicas.
A LAI é uma importante ferramenta para promover a transparência e a prestação de contas do governo. Ela garante que os cidadãos tenham acesso às informações de que precisam para tomar decisões e participar do processo político.
Transparência, publicidade e respeito à norma legal é uma das maiores qualificações na operação diária do IBGE. Isto não pode ser alterado em nome de alguma ideologia ou modismo pessoal de um presidente do Instituto.
O IBGE é do povo e para o povo.
* Marcelo Kieling é jornalista, especialista em Marketing. Foi Coordenador de Comunicação Social do IBGE e Assessor de Comunicação da Presidência do BNDES
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