Minas à beira do abismo financeiro

Em matéria de lidar com a gigantesca crise financeira estadual e municipal que assolou o País, estamos literalmente na idade da pedra, bastando, no caso das administrações estaduais (especialmente no caso de Minas Gerais, aqui tratado com atenção), consultar os vídeos recentes no YouTube sobre o tema. De um lado, sob forte resistência contrária dos entes afetados, as autoridades fazendárias de Brasília continuam presas a tentar fazer os entes subnacionais pagarem mais rapidamente as dívidas que, junto a ela, foram (e continuam sendo) contraídas. Enquanto isso, a grande maioria dos entes subnacionais, totalmente quebrada, não se dispõe a atacar de frente o principal problema que os assolam, que é o explosivo déficit previdenciário. Ao final, caminhamos para o literal caos financeiro, tendo em seu bojo a desabada e eventual zeragem dos investimentos públicos em infraestrutura neles todos.

Na raiz de tudo, estão razões demográficas na presença de ineficazes regimes de "repartição simples" (nos quais patrões e empregados contribuem para pagar os benefícios devidos ao longo do tempo futuro), regimes esses que se inviabilizam ao chegarem a uma certa idade (idade avançada essa que já está aí). Tais razões demográficas se dão, em parte, porque as mulheres estão tendo menos filhos (e daí a ocorrência de menores contribuições – vale dizer, menores receitas) e/ou porque as pessoas estão vivendo mais (e, assim, recebendo benefícios por mais tempo – ou seja, mais despesas). Para lidar com isso, é preciso reformar regras, aportar ativos, e, detalhes à parte, caminhar para um regime de capitalização plena. (O Piauí é uma exceção honrosa, pois tem avançado bastante no processo aqui descrito sinteticamente, embora sua caminhada rumo à situação ideal ainda esteja em curso).

Por sua vez, Minas Gerais se destaca por ter uma dívida com a União – a que erradamente mais assusta muitos dos que falam na mídia desfocada – de R$ 160 bilhões, embora pouquíssimos saibam que, em 2021, o seu passivo atuarial ou previdenciário (ou seja, para com os aposentados e pensionistas), à frente, era de nada menos que R$ 3,1 trilhões, montando 23,9% do subtotal estadual, só perdendo para São Paulo (com um pouco mais acima disso – 24,2% do total). Há ainda o agravante de que a dívida previdenciária é exigível diariamente conforme vai vencendo, por razões óbvias, enquanto a dívida convencional é - também obviamente - rolável ad eternum.

Finalmente, cabe relatar que o déficit previdenciário anual mineiro, a preços de 2022, vem subindo sistematicamente, tendo passado de R$ 14,2 bilhões em 2013, para a média de R$ 19,9 bilhões em 2016-22. Enquanto isso, os investimentos desabavam de R$ 9,6 bilhões em 2013, para a média de R$ 2,6 bilhões em 2016-20.

Raul Velloso
Consultor econômico