Publicado 09/12/2023 00:00
A Câmara Municipal do Rio se reúne na próxima segunda-feira para votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 44-A/2021. Mais conhecido como Plano Diretor, ele dominou os debates nos últimos dois anos, período em que a Câmara realizou mais de 30 audiências públicas para ouvir os anseios da sociedade civil, sendo 17 delas nos diferentes bairros da cidade.
Até chegar ao projeto que vai a plenário, a Câmara Municipal colheu mais de mil sugestões dos cidadãos cariocas, via internet. E os vereadores apresentaram emendas ao texto do PLC, de autoria da Prefeitura do Rio, que passou pela primeira votação em junho deste ano.
A partir da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 1976, e da Lei de Parcelamento do Solo, de 1970, ambas inseridas no novo Plano Diretor, teremos uma legislação moderna e mais adequada à dinâmica da atual sociedade. O novo Plano Diretor da Cidade vai definir toda a política urbana do município, determinando regras de mobilidade, ordenamento territorial, atividades econômicas e, consequentemente, o crescimento e o desenvolvimento sustentável do Rio pelos próximos dez anos.
O estímulo ao adensamento populacional vai se concentrar no Centro da cidade, passando pelo Porto Maravilha e chegando aos bairros da Zona Norte – locais onde novas opções de moradias devem ser incentivadas, seguindo os eixos de transporte público. Além disso, a Câmara Municipal entendeu que está na hora de cair por terra a obrigatoriedade de se construírem vagas de garagem nos novos edifícios residenciais da Zona Sul, do Centro e da Zona Norte. Com menos espaço ocupado por veículos, a expectativa é de que o preço do metro quadrado seja mais atrativo para o cidadão.
Também foram revistas as atividades permitidas em cada uma das regiões da cidade. Uma emenda ao Plano Diretor de minha autoria proíbe a instalação de novos ferros-velhos em zonas residenciais de toda a cidade, com o objetivo de reduzir a incidência de roubos e furtos de materiais. Outra permite a instalação de salões de beleza a partir do quarto andar de edifícios comerciais, o que até então é proibido pela legislação.
O que pode e o que não pode em cada bairro e em cada rua da cidade, o zoneamento, o gabarito, a proteção de patrimônios histórico, cultural e ambiental, a habitação social e a ocupação sustentável da nossa Cidade Maravilhosa são questões que exigiram muita dedicação da Câmara Municipal do Rio. E que vão dar forma à cidade que queremos para os próximos dez anos.
Rafael Aloisio Freitas
Até chegar ao projeto que vai a plenário, a Câmara Municipal colheu mais de mil sugestões dos cidadãos cariocas, via internet. E os vereadores apresentaram emendas ao texto do PLC, de autoria da Prefeitura do Rio, que passou pela primeira votação em junho deste ano.
A partir da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 1976, e da Lei de Parcelamento do Solo, de 1970, ambas inseridas no novo Plano Diretor, teremos uma legislação moderna e mais adequada à dinâmica da atual sociedade. O novo Plano Diretor da Cidade vai definir toda a política urbana do município, determinando regras de mobilidade, ordenamento territorial, atividades econômicas e, consequentemente, o crescimento e o desenvolvimento sustentável do Rio pelos próximos dez anos.
O estímulo ao adensamento populacional vai se concentrar no Centro da cidade, passando pelo Porto Maravilha e chegando aos bairros da Zona Norte – locais onde novas opções de moradias devem ser incentivadas, seguindo os eixos de transporte público. Além disso, a Câmara Municipal entendeu que está na hora de cair por terra a obrigatoriedade de se construírem vagas de garagem nos novos edifícios residenciais da Zona Sul, do Centro e da Zona Norte. Com menos espaço ocupado por veículos, a expectativa é de que o preço do metro quadrado seja mais atrativo para o cidadão.
Também foram revistas as atividades permitidas em cada uma das regiões da cidade. Uma emenda ao Plano Diretor de minha autoria proíbe a instalação de novos ferros-velhos em zonas residenciais de toda a cidade, com o objetivo de reduzir a incidência de roubos e furtos de materiais. Outra permite a instalação de salões de beleza a partir do quarto andar de edifícios comerciais, o que até então é proibido pela legislação.
O que pode e o que não pode em cada bairro e em cada rua da cidade, o zoneamento, o gabarito, a proteção de patrimônios histórico, cultural e ambiental, a habitação social e a ocupação sustentável da nossa Cidade Maravilhosa são questões que exigiram muita dedicação da Câmara Municipal do Rio. E que vão dar forma à cidade que queremos para os próximos dez anos.
Rafael Aloisio Freitas
Vereador e presidente da Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara Municipal do Rio
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