Lixo: descarte legal

Necessário e urgente. Pôr fim aos lixões que existem no Estado do Rio de Janeiro é combater um problema ambiental histórico. Lixões clandestinos são a pior forma de lidar com resíduos sólidos porque contaminam o solo, promovem emissão de poluentes e degradam os oceanos, colocando em risco a vida marinha. Sem contar que atraem uma série de doenças. Como conceber que ainda existam?

Recentemente, fechamos lixões de municípios como Miracema, Bom Jesus de Itabapoana e Porciúncula, no Noroeste do estado. Também o de Teresópolis, na Serra. E isso envolveu mobilização, principalmente, dos municípios e recursos do Estado. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos preconiza o encerramento desses vazadouros até o fim de 2024 e o foco, dentro do novo momento ambiental em que vivemos, é cumprir a meta fechando outros seis lixões que precisam ter seus materiais despejados adequadamente.

Lançado em maio, o Programa Estadual de Gestão de Resíduos Integrada e Desenvolvimento Sustentável (PROGRIDE) é o instrumento do Governo do Estado que incentiva o fim desse tipo de descarte ultrapassado, nocivo à saúde pública e ao ecossistema. Estamos falando de um nível mais elevado de gestão ambiental, que extrapola o controle dos danos. Faz-se um convênio com as cidades e o Estado custeia parte do valor gasto com a disposição dos resíduos em aterros sanitários licenciados. O município deve promover o diagnóstico da área e seguir com a minimização dos prejuízos. A contrapartida com o Estado é cumprir os requisitos do Marco do Saneamento, como universalização dos serviços e implantação do sistema de recuperação de custos.

De acordo com o Banco Mundial, que alerta sobre os desafios crescentes da gestão dos resíduos, a produção global de lixo está projetada para atingir a alarmante marca de 3,4 bilhões de toneladas anuais até 2050. No RJ, a população gera cerca de 6,5 milhões de toneladas por ano de resíduos urbanos, com média de geração de 1,2 kg/hab/dia. São dados assustadores, que apontam a importância da prioridade de um plano para os anos futuros: um trabalho envolvendo cooperativas de catadores, empresários e indústrias.

O decreto estadual de Logística Reversa, assinado este ano, corrobora para encarar o desafio. Ele apresenta as regras para os cuidados com agrotóxicos, pilhas, baterias, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos, medicamentos fora da validade, entre outros. Assim como a adesão, em setembro, ao Programa Diogo De Sant'ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular. Um projeto nacional que integra e articula ações das esferas públicas voltadas à defesa dos direitos dos profissionais que trabalham com materiais reutilizáveis e recicláveis.

É preciso pensar o lixo e não só descartá-lo. O Estado tem o papel de fomentar e apoiar as prefeituras para modelos de gestão em que cada ente seja responsável e se conscientize como parte da solução para o lixo. E se estamos lidando com um tema complexo, precisamos cada vez mais dos esforços coletivos e da sinergia de todos os setores da sociedade. Até porque, lixo tratado corretamente significa oportunidade, menos danos ao meio ambiente e redução de impactos negativos na saúde das pessoas. Ou seja, desenvolvimento econômico e sustentável.