Ricardo Magro: Concentração de mercado de combustíveis no Brasil: um problema para todos

No cenário complexo das distribuidoras de combustíveis no Brasil, há uma questão que transcende a opinião e os debates realizados pelas entidades sindicais do setor, pois pode impactar diretamente o bolso do consumidor e afastar investimentos que poderiam gerar mais concorrência e melhoria para o consumidor.

Trata-se da elevada participação de mercado de apenas três grandes companhias em um mercado tão relevante como o da distribuição de combustíveis.

Estamos falando de um percentual que beira o 70% na mão de apenas três distribuidoras, sendo que existem no Brasil mais de 150 distribuidoras operando.

Essa concentração de mercado tem uma série de consequências negativas, como a possibilidade do aumento dos preços, pois a concentração de mercado impede a concorrência, o que diretamente afeta o preço pago pelo consumidor na hora de abastecer o seu veículo.

Essa realidade demanda atenção crítica, afinal não é saudável no Brasil nem em qualquer outro lugar do mundo.

A discussão sobre os preços dos combustíveis não é novidade, sendo uma preocupação constante do governo. Contudo, a solução para a equação parece simples: fomentar a concorrência.

Não se espera e muito menos se busca um estado extremamente interveniente no mercado para buscar uma melhoria no mercado, mas é esperado que o Estado não estimule e não fomente essa distorção.

No Brasil, de forma indireta, o Estado, desde sempre, vem fomentando e estimulando esse acúmulo de domínio de mercado.

Sendo mais claro, por volta de 80% do combustível comercializado no Brasil tem origem na Petrobras.

A Petrobras, controlada pelo governo federal, é quem determina a cota e os volumes que ela venderá para cada uma das distribuidoras do país.

Dessa forma, se a Petrobras organizasse as suas concessões de cotas e volumes e vendas com base em reduzir as concentrações tão abusivas de mercado, o mercado por si só iria se regularizar.

Mas o que ocorre é exatamente o oposto, além de conceder cotas e realizar vendas de volumes que beneficiam o desequilíbrio de mercado, a Petrobras concentra as vendas para três companhias que detêm 70% do mercado e ainda concede descontos nos produtos para essas três grandes distribuidoras que não são concedidos aos demais players.

Ou seja, a menor das distribuidoras paga mais caro e tem acesso a pouco volume, enquanto que as três maiores têm acesso a grande maioria do produto e ainda pagam um preço menor do que a maioria absoluta das distribuidoras.

Essa concentração de um percentual tão relevante de mercado na mão de apenas três empresas acaba gerando outras inúmeras consequências negativas.

A elevação de preço seria apenas uma delas, porém outros fatos, como o ocorrido em 2016, quando uma das grandes companhias, já condenada pelo Cade por abuso de poder econômico, não foi sancionada pela agência reguladora pelo fato de ser muito grande para ser sancionada. Explico, a agência reguladora concluiu que se sancionasse essa empresa, mesmo após a sua condenação no Cade, poderia criar um desabastecimento nacional de combustíveis.

Esse acúmulo de participação de mercado gera um poder negativo para empresas que acabam não sendo sancionadas por práticas abusivas por serem grandes demais para serem sancionadas.

Assim, indiretamente, o governo vem alimentando esse acúmulo de participação de mercado, o qual prejudica diretamente o consumidor e acaba deixando em xeque-mate o próprio governo como órgão regulador e sancionador de um segmento tão relevante.