Para crescer, o jeito certo é outro

O principal objetivo que se deveria colocar hoje, conforme tenho insistido neste e em outros espaços que ocupo na mídia, é construir um caminho sólido com vistas ao equacionamento ou zeragem dos déficits previdenciários dos entes públicos brasileiros e à resultante abertura de espaço para incrementar de forma relevante os investimentos públicos em infraestrutura em nosso país. Em vez de continuar insistindo em fórmulas esgotadas.

Para chegar ao coração do problema, costumo começar mostrando um gráfico que registra, para o período 1980-2022, um dos principais problemas que passaram a ser enfrentados pela gestão macroeconômica do país, a desabada da curva dos investimentos públicos em infraestrutura a preços constantes, que caíram à taxa real média de 1,5% a.a. nesse mesmo período.

Em apenas três anos (1988-90), tais investimentos tinham subido fortemente a preços constantes, em 57,4%, para, logo em seguida, desabarem nada menos do que 80%, muito mais do que anulando a subida precedente.

A partir dali, passou a ocorrer uma lenta recuperação real dessa mesma variável até o ano de 2010, fase em que voltou a subir, dessa feita à taxa real média de 6% a.a., sem que tivesse havido qualquer aumento médio compensatório da parcela das inversões privadas nesse mesmo segmento. (Na verdade, a preços constantes, os investimentos privados em infraestrutura praticamente não se moveram do lugar entre 1980 e 2022. Nessas condições, tudo o que aconteceu, em termos da taxa de variação dos investimentos totais em infraestrutura, refletia o que estava ocorrendo com o segmento público dessa mesma variável).

A partir de então, os investimentos públicos em infraestrutura se reduziram à taxa média real de 5,4% a.a. até 2022, quase retornando ao menor valor real da série, e relativo a 1990. Em síntese, o desempenho da variável investimento em 1980-2022 ficou abaixo da crítica, e não foi por outro motivo que a taxa de crescimento média do PIB ficou tão baixa em termos históricos em nosso país, tendo sido, nesse mesmo período, de apenas 1,7% a.a., muito baixa para os nossos padrões.

O principal fator a explicar a desabada dos investimentos públicos em infraestrutura para todos os entes públicos no país tem a ver com a disparada dos déficits previdenciários, a julgar pelo que ocorreu de 2006 a 2021. Nesse subperíodo mais recente, os entes onde a despesa previdenciária mais cresceu foram os municípios, com taxa média real de 12,5% a.a., justificando, dessa forma, o esforço de investigação que vem sendo empreendido por um time de especialistas colocado em pé, muito propriamente, por duas instituições bem conhecidas, a CNM – Confederação Nacional dos Municípios – e o SEBRAE-Nacional. Ou seja, a saída para o país voltar a crescer é incrementar esse esforço de ajuste.