Polícias sob a espada de Dâmocles

As forças policiais no Brasil têm um papel de destaque na arena política e no complexo sistema de justiça do país. É impossível discutir polícia sem falar de política. Isso se destacou nas eleições de 2018 e permanece relevante, representando um desafio para o governo Lula e possivelmente influenciando as eleições locais de 2024.

De acordo com o artigo 144, parágrafo 6º da Constituição Federal, os governadores dos estados e do Distrito Federal têm autoridade sobre as polícias Civil e Militar. O governo federal também pode mobilizar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal conforme as diretrizes governamentais. A crescente pressão para lidar com a segurança pública tem levado muitos municípios a criar ou fortalecer suas próprias guardas municipais.

Além das questões políticas e desafios legais, há um terceiro aspecto que contribui para a mudança na natureza da atividade policial. A interação entre a polícia e a sociedade civil muitas vezes se limita a debates polarizados ou agendas pré-determinadas, não refletindo adequadamente as necessidades e conhecimentos dos profissionais da área.

As forças policiais enfrentam pressões únicas como braço executivo da Justiça e responsáveis pela manutenção da ordem pública. Além de suas funções tradicionais de investigação e aplicação da lei, são solicitadas a lidar com conflitos e agir como assistentes sociais. Isso cria uma demanda adicional sobre os policiais, embora as condições para uma apreciação administrativa adequada sejam limitadas.

Soma-se a isso o papel das polícias estaduais à preservação da estabilidade política, garantindo liberdades e ordem durante crises. Isso as torna alvo de interesse político, especialmente porque podem ser equiparadas em importância às Forças Armadas – discussão profunda, mas que já teve lugar na história brasileira. No entanto, intervenções do Supremo Tribunal Federal podem minar o poder estadual sobre as polícias, como exemplificado na ADPF 635 no Rio de Janeiro.

A unificação proposta pelo Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) gera outra tensão: pode centralizar o poder e ameaçar as liberdades públicas, contra a lógica de subsidiariedade. E, contraditoriamente, o país, que carece de uma Guarda Nacional para lidar com crimes transfronteiriços, mobiliza uma Força Nacional de Segurança Pública, sem definição clara sobre seu papel, para muitas vezes agir como intervenção federal disfarçada.

Diante desses desafios, o I Fórum Internacional de Ciências Policiais (FICP) surge como uma alternativa aos discursos de desmilitarização, imposição de agendas às polícias e ao desarmamento civil. O FICP promoverá discussões sobre formação policial, vitimologia, evolução dos crimes, tecnologia na aplicação policial, inteligência e investigação. O evento é apoiado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro (SECTI-RJ), com fomento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (FAPERJ) e apoio do Instituto ARRECIFE, além de patrocínio da Associação Beneficente Heróis do Rio de Janeiro (ABHRJ). A expectativa é que o Fórum reúna um público de até 1.500 pessoas presencialmente e alcance até 500 mil espectadores on-line.