A Guarda Municipal do Rio e um debate necessário

Em dezembro, o soco no empresário Marcelo Rubim Benchimol, durante um roubo, atingiu a todos nós, seja pela brutal covardia, seja porque qualquer um de nós ou alguém próximo poderia ser a vítima.

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro convidou o Secretário Estadual de Segurança Pública, Victor César Carvalho, que afirmou que o Estado tem um déficit de 25 mil homens nas polícias Civil e Militar.

O Estado do Rio de Janeiro tem graves problemas financeiros, que dificultam a contratação de mais
agentes. Diante do déficit e dessa limitação, precisamos contar com os agentes de segurança da
União e do Município, ou seja, "não importa a cor do gato, contanto que ele cace o rato".

Buscando no rol dos agentes de segurança do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela
Lei nº 13.675/2018, quem pode suprir este déficit é a Guarda Municipal. 

A Lei nº 13.022/2014, que é o Estatuto Geral das Guardas Municipais, no art. 5º define várias de suas competências, dentre as quais, atuar preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais, e colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.

Na mesma lei, o art. 7º determina que a Guarda Municipal pode ter até 0,2% da população do Município, o que representaria no Rio de Janeiro mais de 13.500 homens, portanto, quase o dobro dos 7.000 agentes existentes hoje. Se fizer consórcio com outros municípios limítrofes, formando a Guarda Metropolitana, como faz São Paulo, este número poderia ainda ser maior e cobriríamos grande parte do déficit apontado pelo secretário.

Esta realidade, dos municípios contribuírem com a segurança pública, ocorre em 23 das 26 capitais, porém há uma barreira fundamental para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro poder, efetivamente, ser capaz de proteger a população dos roubos nas ruas: dessas 23 capitais onde a corporação existe, apenas 4, Rio de Janeiro, Recife, Manaus e Macapá, não usam armas de fogo.

Este é o ponto mais sensível, em que mesmo quem for contra armas de fogo nas mãos da população precisa compreender e separar o cidadão comum do Guarda Municipal, pois este compõe o Sistema Único de
Segurança Pública e pode receber treinamento e ser fiscalizado, exatamente como os policiais, para nos
servir, como ocorre, repetindo, em 19 das 23 capitais. Não faz sentido que no Rio seja diferente.

Está errado os agentes privados de segurança patrimoniais, como temos nos bancos, poderem usar armas de fogo e agentes públicos de segurança da população não. Sem armas de fogo, nossos agentes não são capazes nem de atuar em situações básicas, como na abordagem para assistência social à população em
situação de rua, em que sempre são encontradas dezenas de facas e objetos perfurantes, como mostrado na mídia.

É preciso alterarmos a Lei Orgânica do Município para permitirmos que a Guarda Municipal possa ser treinada e armada. Quem pode fazer isso são os vereadores, que neste ano irão às ruas conversar com
a população buscando os votos para a eleição em outubro. É o momento da população lhes apresentar
esta proposta para darmos um grande passo para o Rio de Janeiro mais seguro para todos nós.