Sai o subnormal, entra a favela como potência

O IBGE realizou uma mudança histórica. Passou a denominar como "Favelas e Comunidades Urbanas" o que estava abrigado na preconceituosa e reducionista nomenclatura "Aglomerados Subnormais". Desde 1991, era usada a rançosa adjetivação que designava os aglomerados como algo inferior, como se existissem normal e subnormal nas formas de urbanização presentes na realidade complexa, diversa e desigual das cidades brasileiras.

Recebemos esta notícia com satisfação: o Instituto Pereira Passos teve e tem um papel importante no processo de melhoramentos das favelas, uma das soluções de vivência e moradia mais notáveis da população carioca. Desde os inícios dos anos 1980, a prefeitura vem organizando e atualizando informações sobre as favelas e outros tipos de assentamentos populares, atualmente reunidas no SABREN - Sistema de Assentamento de Baixa Renda -, sob a coordenação do IPP. O SABREN foi fundamental para o desenho de todos os projetos relevantes de intervenção em favelas que ocorreram a partir do Plano Diretor de 1992, inspirados na corrente reformista da Constituição de 1988. Daí considerarmos tão relevante o abandono da nomenclatura "aglomerados subnormais".

Tão importante quanto mudar o nome foi explicitar suas novas características, com base em um amplo e longo processo de escuta dos mais diferentes tipos de atores sociais, dentre os quais o IPP - Instituto Pereira Passos da Prefeitura do Rio de Janeiro. A mudança do nome foi tão fundamental quanto a do conceito. O IBGE assumiu, com toda a institucionalidade que isso significa, o que a maioria da sociedade já havia consagrado há bastante tempo: de termo depreciativo, favela passou a designar um lugar de afirmação de valores, de luta pela ampliação do direito à cidade, de construção de identidades culturais e pertencimentos sociais. Enfim, uma necessária mudança que pode ser traduzida por uma ideia cada vez mais aceita e propalada: favela é potência.

Pela nova nomenclatura, favelas e comunidades urbanas são definidas como "territórios populares originados das diversas estratégias utilizadas pela população para atender, geralmente de forma autônoma e coletiva, às suas necessidades de moradia e usos associados (comércio, serviços, lazer, cultura, entre outros), diante da insuficiência e inadequação das políticas públicas e investimentos privados dirigidos à garantia do direito à cidade" (IBGE, 2024).

Novos critérios foram colocados mostrando a favela como uma realidade com características próprias, plenamente possível de coexistir com outras formas de assentamentos urbanos. O IBGE optou por não rotular favelas como intrinsecamente carentes e sempre em oposição a um pretenso padrão normal de urbanização e acesso à terra.

Nas diversas consultas realizadas, o IBGE viu a necessidade de incluir, além de favelas, o termo comunidades urbanas, para contemplar, com uma expressão genérica, a multiplicidade de denominações regionais. No Rio, o reconhecimento de tais formações como favelas está presente na legislação, nos planos diretores, nos mapeamentos e aplicativos de informação.

A nova nomenclatura adotada pelo IBGE consagra tais habitats pelo nome real e pujante pelo qual sempre deveriam ter sido chamados: favelas e comunidades urbanas. E o IPP batalhou por isso!