CEDAW: 40 anos de luta e desafios pelos direitos das mulheres

Em 2024, celebramos os 40 anos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), marco crucial na defesa dos direitos das mulheres. Embora o texto da CEDAW tenha sido estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1979, somente em 1994 o Brasil ratificou o documento, eliminando reservas e se comprometendo a garantir direitos iguais para homens e mulheres.

Para as mulheres das periferias, negras e pobres, a conquista de espaços de fala, igualdade e equidade de gênero em uma sociedade patriarcal tem sido uma batalha ainda mais árdua que se arrasta por décadas, exigindo esforços hercúleos a cada avanço. A CEDAW traz à discussão pública frentes importantes de promoção e defesa dos direitos das mulheres, exigindo não apenas políticas públicas que garantam a igualdade, mas também uma mudança cultural profunda que rompa com as amarras que por tanto tempo impediram-nas de acessar direitos básicos.

O tratado internacional estabeleceu a necessidade de implementação de legislações e a criação de mecanismos para monitorar e relatar o progresso na promoção da igualdade de gênero. A supervisão do Comitê CEDAW sobre os Estados signatários, como o Brasil, proporciona avaliações e recomendações que visam melhorar as práticas relacionadas ao tema.

Apesar desses avanços, o Brasil enfrenta uma realidade alarmante de violência contra as mulheres. Os índices de feminicídio e violência de gênero são preocupantes, com milhares de mulheres sendo vítimas todos os anos. Esses números refletem a persistência de uma cultura de violência e a urgente necessidade de medidas eficazes para proteger as mulheres e promover a igualdade de gênero. De acordo com o Atlas da Violência, publicação do IPEA em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante a pandemia o número de feminicídios foi de 7.691. E durante a década 2011 a 2021 mais de 49 mil mulheres foram assassinadas. E dentro daquilo que é ruim, há um dado ainda mais cruel: mulheres negras têm 1,8% de chance a mais de sofrerem esse tipo de crime.

Para avançar nessa questão e reduzir os números, é essencial desenvolver ações em diversos âmbitos da sociedade, desde empresas até ambientes educacionais, buscando informar, quebrar paradigmas e barreiras que perpetuam a desigualdade. É crucial sair do discurso teórico e enfrentar as práticas que ainda cobram das mulheres afazeres domésticos, salários inferiores em cargos iguais e uma carga desproporcional de responsabilidades familiares, limitando suas oportunidades e autonomia.

Uma sociedade verdadeiramente igualitária demanda esforço, trabalho, vigilância constante e permanente em benefício de mulheres que possam viver livres de discriminação e violência e com um futuro mais justo e inclusivo para todas.