Raul Velloso: Como evitarmos virar a Argentina de hoje

A convite da Jovem Pan News, revivi o lançamento do Plano Real, juntamente com outros formuladores, no momento em que nossa vizinha Argentina vive uma vez mais os difíceis momentos de explosão inflacionária que, como ela, já vivemos em passado não muito distante.

Único plano de grande porte de real sucesso entre nós nas últimas décadas, o Plano Real foi comandado pelo então Ministro da Fazenda FHC, posteriormente eleito para o posto de Presidente da República, obviamente em grande medida em face do sucesso inegável do plano. Devo prestar alguns esclarecimentos especificamente sobre minha participação em tão importante evento.

O Plano Real foi a única tentativa de combate à hiperinflação que, sob o comando de FHC, efetivamente deu certo, e acerca da qual precisamos ter cuidados especiais para: 1) evitar qualquer retrocesso relevante e 2) sair da armadilha de baixo crescimento do PIB em que estamos metidos desde os anos oitenta.

Por volta de 1994, tinha me afastado há pouco do governo federal quando acabei me reincorporando aos trabalhos que culminaram no Plano Real. Fui procurado pelo então Senador Affonso Camargo, do PTB do PR, antigo aliado de FHC, e hoje falecido, que me disse ter acabado de sair bastante preocupado de uma reunião que acabara de ter com o então ministro. Segundo me disse, FHC tinha falado que, após ter pressionado sua equipe por um novo plano, aquela havia lhe falado que só participaria de uma nova experiência, caso ele conseguisse aprovar uma solução que reequilibrasse de forma clara a difícil situação fiscal do momento, onde se reconhecia o predomínio de um excessivo grau de vinculação ou amarração de receitas a determinados fins, que impedia a destinação de recursos relevantes para o pagamento regular de parcelas da dívida pública, isto é, cuidar do seu controle, que até então ninguém conseguira resolver, e, ao mesmo tempo priorizar o gasto social.

Sendo especialista de destaque na área, Camargo pediu-me para fazer algo, e, de fato, após cerca de um mês de pensamento concentrado, levei a FHC a ideia de criar, via emenda constitucional, um fundo a que dei o nome de “fundo de estabilização econômica”, e a que seriam imediata e obrigatoriamente redirecionados 20% de todos os itens da arrecadação tributária. Só que essa denominação, após muita discussão interna, seria logo em seguida modificada para “Fundo Social de Emergência” (FSE), considerando, primeiro, que se tratava de uma situação emergencial, em face de um demorado processo de explosão inflacionária sem solução à vista, e que tais recursos seriam direcionados preferencialmente para os segmentos da chamada área social do orçamento federal, a menos protegida dos efeitos perversos da inflação longamente descontrolada. Só que parte dos recursos seriam também redirecionados para o pagamento de parcela do serviço da dívida pública (ou seja, em contrapartida a um maior superávit primário), algo que seria necessário para assegurar o sucesso de qualquer plano do tipo. Dessa forma, a área social e o serviço da dívida ficariam melhor atendidos na nova situação, sob a qual um novo plano de estabilização poderia ser lançado, juntamente com os demais componentes de planos do tipo.