Márcia Andrade: Desafios e Inovações da Inteligência Artificial no Direito

A Inteligência Artificial (IA) chegou com tudo, mudando a maneira como a sociedade funciona. No mundo do Direito não seria diferente. O sistema é capaz de lidar com grandes quantidades de dados, mas o desafio é equilibrar a eficiência tecnológica com os valores éticos da profissão.

As deepfakes, que conseguem imitar perfeitamente a aparência e a voz de alguém, levantam uma bandeira vermelha sobre a autenticidade das provas nos processos judiciais. As implicações disso podem ser graves, como o risco de falsificação de evidências com grande precisão, enganando juízes, advogados e jurados. A perícia judicial precisa se especializar nessas fraudes digitais, implementando técnicas modernas e trabalhando em parceria com centros de pesquisa para ficar um passo à frente e evitar equívocos.

Outro ponto que merece reflexão é a responsabilidade em falhas judiciais e na assessoria jurídica. Se uma recomendação da IA levar a um erro, de quem é a culpa? Doutrina jurídica, legislação e jurisprudência terão que achar uma resposta para esse dilema.

Por outro lado, um dos benefícios que a IA pode trazer é tornar a justiça mais acessível, possibilitando consultas mais eficientes e informativas. A precisão das informações fornecidas por sistemas automatizados deve, no entanto, ser cuidadosamente avaliada. É aqui que entra o toque humano: só o advogado tem a sensibilidade e o conhecimento para analisar as informações e decidir o que realmente é relevante.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) está investindo em uma IA chamada "Victor" para otimizar o trabalho jurídico. A expectativa é melhorar a eficiência e a precisão na gestão dos processos, indicando se algum tema de repercussão geral se aplica ao caso em análise. Outra instituição que tem apostado em digitalização e IA é o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que implementou o TCEract, uma ferramenta de reconhecimento óptico de caracteres (OCR).

O sistema permite que documentos escaneados sejam transformados em arquivos de texto, facilitando pesquisas processuais e acelerando os acessos interno e externo. Com milhões de documentos já processados, o TCEract tem otimizado as consultas ao permitir buscas textuais em imagens, tornando as informações públicas mais acessíveis e agilizando a análise.

À medida que avançamos, transparência nos algoritmos e educação contínua dos profissionais do Direito são e serão essenciais para garantir que a IA seja uma ferramenta útil, sem substituir a avaliação humana. Nessa nova era, a tecnologia deve servir ao Direito e à justiça, e não o contrário, sempre se guiando por princípios claros e gestão ética.