Lavagem de dinheiro do crime organizado e o segmento de combustíveis

Desde 2020, o jornal O DIA vem fazendo um alerta importante da chegada do Primeiro Comando da Capital na lavagem de dinheiro no segmento de combustíveis. Foram esses alertas que impediram que o PCC ampliasse a sua atuação de lavagem de dinheiro no segmento de combustíveis para o Estado do Rio de Janeiro.

Tudo publicado por O DIA foi agora confirmado pelas declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o qual pontuou em um evento em Nova York de que o PCC controla mais de 1.100 postos de combustíveis em São Paulo.

A facção controlaria também Usinas de Etanol e pressiona plantadores de cana do interior paulista a venderem cana abaixo dos preços praticados no restante do mercado.

No último domingo, um importante colunista nacional reiterou o modus operandi do PCC no segmento de combustíveis, inclusive destacando que os postos controladores pela organização criminosa colocam balões nos postos para sinalizar que os postos são controlados pela facção, afastando assim assaltantes e até mesmo a fiscalização.

Porém, como se sabe, a facção não controla apenas postos; ela está também em outras etapas da comercialização.

Assim, o combustível que transita na sua complexa operação de lavagem de dinheiro não é comercializado apenas nos postos controlados por ela, mas também em postos que adquirem produtos de empresas ligadas ao grupo.

O jornal O DIA procurou alguns advogados especialistas no tema, que, em condição de anonimato, concordaram que, dependendo das circunstâncias da compra dos combustíveis, os postos, mesmo que não sejam controlados pelo PCC, podem ser corresponsáveis na lavagem de recursos oriundos do crime organizado.

Um dos advogados detalhou: "A teoria da cegueira deliberada é um importante princípio jurídico que se aplica a essa situação, responsabilizando aqueles que, apesar de não terem conhecimento direto da ilicitude, optam por ignorar evidências claras. Postos de gasolina que compram combustível de empresas conhecidas por lavar dinheiro do tráfico de drogas se enquadram claramente nesta situação. Indicadores como preços extremamente baixos, falta de transparência na documentação e histórico da empresa são sinais de alerta que não podem ser ignorados."

Ainda segundo esse especialista, a declaração do governador Tarcísio de Freitas sobre o fato traz ainda mais possibilidade de aplicação da específica teoria, pois o dono dos postos que adquiriu combustíveis de empresas ligadas à referida organização não poderia simplesmente alegar desconhecimento de um assunto que está pontuado inclusive pelo governador do estado.

A aplicação da teoria da cegueira deliberada poderá trazer para o proprietário do posto inúmeras implicações de cunho criminal, administrativo e regulatório. As respectivas práticas, ou seja, adquirir produtos de empresas que notoriamente lavam os recursos originários das facções criminosas, poderão gerar o fechamento do estabelecimento comercial e o impedimento por anos de que seus sócios exerçam a mesma atividade.

Um grande idealizador do tema é o deputado Julio Lopes, que já apresentou inúmeros projetos de lei na tentativa de combater o avanço do crime organizado no Brasil, e está preparando um projeto de lei para inibir o Primeiro Comando da Capital no mercado de combustíveis.

Segundo o deputado, "combater a lavagem de dinheiro é a única forma de enfrentar o crime organizado, e enfrentar o crime organizado será a única solução para diminuir os índices alarmantes de violência no país. As autoridades precisam agir com inteligência, sufocando o principal ponto do crime organizado atual, ou seja, a regularização do dinheiro sujo obtido especialmente com o tráfico de drogas para a Europa. Só através desse combate inteligente será possível reduzir o absurdo poder que essas facções criaram dentro do estado brasileiro."

Pesquisas de opinião realizadas em todo o Brasil indicam que a segurança pública é a preocupação que mais cresce na opinião dos entrevistados. Logo, em especial, a eleição de 2026 terá o tema segurança pública como um item com um peso político sem precedentes na história política nacional. Com isso, projetos e enfrentamentos como os sugeridos pelo deputado farão toda a diferença na hora do eleitor escolher seu candidato.