Marcos Espínola: Justiça a preço de ouro

Nos últimos anos muito se tem falado sobre reformas em várias frentes, como a tributária, trabalhista, previdenciária e até política. O tema é sempre complexo e caminha (quando caminha) a passos lentos, aquém do que precisamos para evoluirmos enquanto nação. Outro exemplo é o judiciário que por vários fatores deixa notória a necessidade de mudanças para que possamos ter também nesse poder bons exemplos e boas práticas de gestão e responsabilidade social. Ser um poder que bate recorde de despesas não parece ser a melhor imagem para passar a uma população que vive uma insistente polarização, cujo judiciário acabou ficando muito exposto por diversos fatores e intervenções.

Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, as despesas anuais do Poder Judiciário bateram recorde em 2023, somando a cifra de R$ 132,8 bilhões, aumentando 9% em relação a 2022. Os gastos com pessoal, um dos itens que impulsionaram os gastos, incluem a remuneração de magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e os chamados “penduricalhos”, como auxílio-alimentação, diárias, passagens, gratificações, dentre outros. A soma representa 90% da despesa total do Judiciário.

Já em 2022, estudo da Secretaria do Tesouro Nacional revelou que os gastos do país com o Judiciário foram quatro vezes a média de 53 países analisados, entre emergentes e desenvolvidos. Somente naquele ano, nossos tribunais consumiram 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A média internacional de gasto proporcional ao PIB foi de 0,37% em 2021.

Os números registrados no Brasil destoam mesmo quando comparados com os de outras economias emergentes. Os países em desenvolvimento gastaram, em média, 0,5% do PIB com os tribunais de Justiça em 2021, enquanto as economias avançadas desembolsaram, no mesmo ano, cerca de 0,3% de toda a riqueza produzida com a manutenção do sistema judiciário. Uma das poucas exceções, mas mesmo assim atrás do Brasil, foi a Costa Rica que gastou 1,54% do seu PIB com a manutenção de tribunais.

Num país com salário mínimo de R$ 1.400,00, cuja linha da pobreza ainda é significativa, sem falar da população que vive abaixo da linha da miséria, tal montante certamente destoa da realidade, algo que causa revolta e mancha a imagem do poder que, obviamente, representa a justiça e nesta se engloba a justiça social.

*Marcos Espínola é advogado criminalista e especialista em segurança pública