Lei Seca: 16 anos de uma mudança cultural

A Lei Seca completou 16 anos, neste 19 de junho de 2024, vitoriosa e como um marco da democracia brasileira. Após questionamentos de setores da sociedade, hoje é uma legislação aprovada não só pelo Legislativo e pelo Executivo, mas também pelo Judiciário, que são os três poderes que conduzem o Brasil. Não é só uma iniciativa legal, mas também é profundamente efetiva em seu principal intuito: proteger vidas. Somente nos primeiros oito anos foram 41 mil vidas salvas, segundo levantamento da Escola Nacional de Seguros, e certamente hoje, oito anos após a pesquisa, esse número é muito maior.

Um dos maiores benefícios da legislação é o enraizamento na cultura brasileira do costume em não misturar bebida com direção. Todos nascidos antes dos anos 2000 somos testemunhas de que em nosso país era normal as pessoas misturarem bebida e direção, apesar dos muitos avisos. Havia uma normalização desse ato e as consequências eram mortes diárias. Não apenas os motoristas se envolviam, mas, muitas vezes, pedestres desavisados tinham suas vidas ceifadas pela irresponsabilidade de terceiros. Na cidade do Rio de Janeiro chegamos ao ponto de a Avenida das Américas ser conhecida como Avenida da Morte, devido à quantidade enorme de acidentes automobilísticos fatais. Hoje, 16 anos depois, temos uma conscientização muito maior por parte da população.

A Lei Seca, está provado, salva vidas e vem sendo responsável pela redução de mortes e lesões no trânsito. O Brasil já chegou a contabilizar mais de 46 mil mortes anuais no trânsito. Em 2021, o DataSUS registrou um pouco mais de 31 mil vítimas fatais. É um índice ainda alto, mas prova que estamos no caminho certo, que passa por prevenir, educar, além de punir infratores ou mesmo crimes no trânsito. Estudo da Escola Nacional de Seguros sobre os oito primeiros anos da Lei Seca - 2008 a 2016 - mostrou que a legislação salvou 41 mil vidas, cálculo de especialistas a partir da queda do número de vítimas e sua curva descendente ao longo daqueles anos. Essas reduções, certamente, são fruto de muitas iniciativas, mas não tenho dúvidas de que a Lei Seca tem papel fundamental.

O Estado do Rio de Janeiro é referência em relação à aplicação e fiscalização da Lei Seca. Somos o estado que criou a Operação Lei Seca, em 2009, ação que depois se espalhou por todo o país muito por sua efetividade e aprovação frente à população. Recentemente a Secretaria de Estado de Governo publicou um levantamento com dados da Operação desde seu início até fevereiro de 2024. São 15 anos de informações compiladas, totalizando mais de 2,5 milhões de abordagens e 239.188 testes positivos no exame de alcoolemia, mostrando a importância da constante fiscalização.

A junção dos números positivos com a aprovação da população em relação à Lei Seca é a prova dos benefícios que a iniciativa trouxe para o Brasil. Ainda não estamos num cenário que pode ser considerado bom, mas estamos caminhando cada dia mais para um trânsito mais seguro, fazendo com que, após cada dia de trabalho, estudos ou demais atividades, famílias possam se reencontrar seguras em suas residências.