INFRAÇÕES DE TRÂNSITO GERAM DÚVIDAS AOS MOTORISTAS

Dirigir sem o uso do cinto de segurança, com apenas uma das mãos ou falando ao celular. Essas são apenas algumas das reclamações e dúvidas de motoristas que questionam o recebimento de multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar, e que são registradas pela Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa. Vale lembrar que quem acusa cabe o ônus da prova; pois como ter certeza de que realmente os condutores estavam infringindo as regras de trânsito com esses delitos? O uso da Fé Pública prevista em lei, onde a palavra da autoridade tem um peso maior do que a do cidadão e é colocada acima de qualquer dúvida, é no mínimo preocupante, já que não se pode realmente provar o que aconteceu. Como exemplo, vamos supor que eu tenha tido uma discussão com um cidadão, e para me vingar, entrego para um agente de trânsito conhecido a placa do veículo dessa pessoa para que lhe seja aplicado um "castigo" com o envio de uma certa quantidade de multas de trânsito ao longo do ano, como esse cidadão pode provar que não cometeu essa infração se a notificação e a multa não veem acompanhadas de nenhuma prova, como por exemplo uma foto ou vídeo que comprove o ocorrido? Para piorar a situação, mais da metade dos recursos apresentados pelos motoristas que não concordam com esse tipo de infração sem prova, são negados quando apresentados nas Jaris, causando enorme constrangimento aos cidadãos. Uma sugestão seria a utilização pelos agentes da Guarda Municipal, assim como já é usado pela Polícia Militar em seu dia a dia, câmeras em seus uniformes para registrar todas as ações em que estão envolvidos durante sua atividade diária, inclusive as infrações de trânsito, que poderiam ser provadas caso o cidadão conteste.

Falando em multas de trânsito, a cidade do Rio de Janeiro possui um grande número de equipamentos eletrônicos que se multiplicam da noite para o dia, com a finalidade de aplicarem multas aos motoristas que descumpram as leis de trânsito. Mas o que mais chama atenção é a falta de informação por parte da prefeitura e da CET-Rio no que diz respeito ao desligamento e instalação de novos equipamentos, isso porque muitos estão localizados em locais considerados áreas de risco e onde é grande o número de assaltos e roubos de veículos, fazendo com que o motorista não saiba se reduz a velocidade e corre o risco de entrar para a estatística, ou acelere e acabe sendo multado. Toda essa situação deixa uma dúvida no ar, que é a possibilidade da existência de uma indústria de multas no Rio de Janeiro.

Vale ressaltar que muitos motoristas advertem para o fato da instalação de placas de sinalização e de equipamentos em locais de difícil visualização, além da mudança de local dos radares sem aviso prévio. Para piorar, a população não sabe ao certo para onde é destinado a arrecadação com as multas de trânsito, já que o parágrafo 1º e 2º do artigo 320 do Denatran, determina que 4% da receita proveniente da arrecadação com essas multas deva ser investido Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset) para a realização de campanhas educativas, que normalmente só ocorrem em datas sazonais como Natal, Ano Novo e Carnaval.

Leis são para serem cumpridas e não discutidas; desde que não prejudiquem o bolso do cidadão que paga seus impostos mensalmente e sem atraso. Nesse contexto estão incluídas as normas de trânsito que devem ser respeitadas. Mas uma dúvida não sai da cabeça dos motoristas:como confiar em uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jaris) que indefere a maioria dos recursos apresentados pelos motoristas? Qual seria a verdadeira intenção com a proliferação desses pardais, educar ou arrecadar?

Penalizar o excesso de velocidade, avanço de sinal e dirigir depois de ingerir bebida alcoólica colocando em risco a vida de outras pessoas, é mais do que correto e louvável. Agora, multar indiscriminadamente, na maioria das vezes sem comprovar o erro, é completamente inaceitável.