Raul Velloso: Cortar o assistencial resolve?

Diante da atual intranquilidade dos mercados financeiros, por conta dos resultados fiscais preocupantes que vêm sendo divulgados na mídia, a crescente procura por dólar pelo lado dos investidores, com tudo de ruim que isso acarreta, revela que o Brasil é novamente a bola da vez no centro desse tipo de preocupação que se manifesta de tempos em tempos por aqui.

Na raiz de tudo está a crescente percepção de que o “Arcabouço Fiscal”, instrumento de controle apresentado lá atrás pelas autoridades da área econômica governamental como a grande “salvação da lavoura”, estaria fadado ao fracasso nessa difícil missão. Nesses termos, o crescimento da dívida pública acabaria ficando acima daquele que os mercados financeiros considerariam adequado para o País manter.

Nessas condições, o governo reagiu com o anúncio de uma nova proposta orçamentária para 2025, agora ajustada para baixo em R$ 25,9 bilhões, ajuste esse há três meses em elaboração nos órgãos respectivos, especialmente para os gastos programados na área de assistência social. Para os que não acompanham esse tipo de assunto de perto, devo dizer que tal ajuste, se efetivamente acontecer, representará 10% do gasto total da União com assistência social com base na execução financeira de 2021, último ano com esse tipo de informação à mão.

Penso, sinceramente, que esse tipo de ajuste que se cogita é uma escolha de alvo completamente equivocado. Primeiro, porque ele simplesmente recai sobre as camadas mais necessitadas da população, bastando examinar o público-alvo dos programas do Ministério em causa, o do Desenvolvimento Social, hoje a cargo do ministro piauiense Wellington Dias, que fez carreira em um dos Estados mais pobres da federação, e deve conhecer bem a importância de programas bem concebidos e conduzidos na área de assistência social.

E, segundo, porque o governo continua sem se dar conta de que o “x” da questão macroeconômica em nosso país se chama "desajuste previdenciário", esse, sim, o problema a ser atacado, conforme os seguintes dados básicos demonstram com clareza. O passivo atuarial consolidado de nosso país é da ordem de R$ 5,5 trilhões, se incluirmos as dívidas contraídas por falta de pagamento (isto é, calote puro...), da ordem de R$ 0,5 trilhão que se anunciaram recentemente no contexto da Marcha dos Municípios, em Brasília. Já a dívida líquida consolidada pública, cuja evolução recente emite sinais que muitos temem, é de menor dimensão e menos exigível do que o passivo atuarial.

Nessas condições, em face do elevadíssimo serviço da dívida previdenciária anual, os vários grupos de entes públicos acabaram caminhando para a zeragem dos respectivos investimentos públicos, comprometendo qualquer intenção de retomada de crescimento econômico no País.