O combate ao bullying machista e homotransfóbico nas escolas públicas e privadas

Antes de tecermos qualquer consideração, é importante ressaltar a fala do Ministro Nunes Marques ao fazer seu voto no dia 29 de junho de 2024 ao texto aprovado pelo STF - "Adentrar em tal seara, a meu sentir, é se distanciar do Princípio da Separação dos Poderes. Antes, ao Judiciário compete conviver de forma harmônica com os demais Poderes, Legislativo e Executivo. Ademais, as diversas questões envolvendo o tema da educação em escolas públicas e particulares é altamente complexo e multifacetário, a indicar que compete aos Poderes Legislativo e, posteriormente, ao Executivo, tratar tal matéria", acrescentou em seu voto o referido Ministro.

De fato, não há uma só escola no Brasil. Há muitas. E suas faces também são plurais. Ser cuidadoso neste momento para com as escolas é garantir que o tema dignidade humana não receba o desgaste que pode acontecer e, como tal, haver o desperdício de trabalho e de tempo de tantos que lutaram e lutam por igualdade e dignidade. O tema merece respeito e cautela porque as escolas nunca estiveram preparadas para assuntos em torno da condição humana. As cotas raciais, o ensino religioso, a filosofia, a questão de gênero, o aborto, enfim, todos os temas espinhosos na sociedade também o são na escola e para a escola. Torná-la obrigada a fazer toda e qualquer formação, para quaisquer uns dos temas acima é repassar a ela, já cansada e debilitada, mais uma responsabilidade que é de toda a sociedade. Fica mais simples obrigar a escola a fazer a formação para combater a gravidez na adolescência, o uso de drogas, o bullying, o preconceito, o abuso e todas as questões que nem as famílias conseguem ter definições.

Assim as instituições poderão, diante do fracasso, alegar que a escola não fez o trabalho. A escola sempre está sendo cobrada para fazer a tarefa que é de todas as instituições sociais. Ao obrigar que ela faça esse trabalho educativo estamos nos esquecendo que as igrejas também fazem trabalhos educativos e dogmáticos, que as câmaras de vereadores têm o papel de desenvolver campanhas e projetos educativos, que a saúde e a assistência social devem se ocupar da dignidade humana. Nos esquecemos que o Sistema, representante da indústria, também faz trabalho educativo, que os veículos de comunicação também o fazem, então porque deixar só a escola com a responsabilidade? Não acho que seja o caminho, afinal, o professor, formado hoje por quase que totalidade por EAD, não domina os conteúdos mínimos para o trabalho pedagógico, quiçá para o trabalho ideológico.

É urgente repensar o papel e o poder da escola. Talvez seja necessário percebermos que a escola se tornou uma instituição onde todos sabem o que devem fazer, e onde todos opinam como fazer, mas que bem poucos se propõem a fazer, e esses poucos muitas vezes só tem boa vontade, mas não o conhecimento necessário.