Eleições 2024: por que a desincompatibilização de cargos públicos é tão necessária?

A menos de quatro meses das eleições municipais para prefeitos e vereadores, algumas dúvidas surgem entre os eleitores, sobre questões legais e até morais. Uma das mais comuns é: por que é necessária a desincompatibilização de cargos públicos e afins? E como o não afastamento dessas funções prejudicaria o pleito e, consequentemente, o voto, instrumento de mudança política e social?

A ideia por trás da exigência de afastamento é evitar o risco de uma “injustiça”, resultante de um desequilíbrio de oportunidades e forças. Caso o pré-candidato a prefeito ou vereador que atuasse na administração municipal, estadual e federal, não se afastasse do cargo ou função que ocupa - por exemplo, de secretário - para concorrer a uma vaga na eleição de 6 de outubro, haveria a possibilidade de a “máquina pública” - recursos, estrutura e visibilidade - ser indevidamente utilizada em seu favor, gerando desproporcional vantagem eleitoral diante dos demais concorrentes.

Há, porém, políticos que não precisam se afastar temporariamente e podem cumprir o seu mandato até o fim. É o caso de parlamentares, como deputados estaduais, federais e distritais, senadores e vereadores. Para tanto, eles precisam continuar cumprindo suas funções, realizando as agendas relativas aos seus cargos políticos e atendendo as cobranças da população. E não apenas de seus eleitores.

Os pré-candidatos cujos cargos ocupados exigem desincompatibilização devem se afastar dentro dos prazos previstos nas normas eleitorais, que variam entre seis, quatro e três meses antes do pleito (data do primeiro turno), dependendo do cargo ocupado e da vaga pretendida. Caso continuem a exercer a função após esse prazo, ocorrerá a chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade, ficando impedidos de disputar as eleições.

Esses são apenas alguns dentre os muitos deveres e cuidados que são exigidos dos pré-candidatos, buscando garantir a mais absoluta democracia durante a disputa eleitoral. Com eleições limpas, ganha a sociedade e ganha a política.