Raul Velloso: Hora e a vez do ajuste estrutural

Ante um expressivo déficit fiscal potencial ainda para este ano, mas pouco percebido, e que só agora deve estar sendo mostrado em maior detalhe pela equipe técnica a Fernando Haddad, e considerando o nível máximo de déficit tolerável pela mordaça fiscal cuja criação ele capitaneou e ainda está em vigor (o chamado “Arcabouço Fiscal”), que fica abaixo daquele, e que ele procura respeitar a todo custo com o apoio de Lula, o governo deverá anunciar, por meio do relatório rotineiro de acompanhamento das contas orçamentárias da União que terá de divulgar nesta segunda-feira, o detalhamento de uma contenção de R$15 bilhões no orçamento ainda de 2024, que já havia antecipado na quinta-feira última, composto, na linguagem burocrática, de um “contingenciamento” (por frustração de arrecadação) de R$3,8 e um “bloqueio” (por estimativa inadequada de gastos) de R$11,2 bilhões.

Ou seja, o governo está tentando impedir, um tanto na marra, que os resultados fiscais se mostrem com forte deterioração de forma escancarada no curto prazo, e dessa forma passem aos mercados financeiros a impressão de que as contas estão completamente fora de controle.

Diante de soluções de ajuste que demoram a se materializar, como é típico dessa área, vai ficando cada vez mais claro que o governo precisa agir simultaneamente em outra frente, conforme já sugeri outras vezes neste espaço. Trata-se de atacar, em uma agenda e comando à parte do Ministério da Fazenda, problemas de cunho estrutural e de solução mais demorada, mas que estão na raiz do problema fiscal brasileiro. Dito de outra forma, é preciso atuar simultaneamente em duas agendas: uma, de curto, e a outra de longo prazo. A de curto é a única a que, nos últimos tempos, os governos do momento costumam se dedicar, por conta das fortes pressões que se originam nos mercados financeiros. Sem atuar na outra, de maior peso no todo que precisa ser olhado para se chegar mais rapidamente às soluções requeridas, acabamos ficando em um vai-lá-e-vem-cá sem fim, ou seja, sem obter soluções relevantes para o gigantesco problema fiscal que o País enfrenta.

O espaço aqui é muito limitado para uma exposição minimamente relevante, mas estou me referindo especificamente ao gigantesco déficit previdenciário que vimos enfrentando há algum tempo sem muito resultado relevante, que pressiona bastante as contas públicas e precisa receber a devida atenção.

Só para dar uma leve ideia da dimensão do problema, entre 1987 (último ano antes da atual Constituição) e 2021, o peso do gasto previdenciário na despesa da União aumentou nada menos do que de 19,2% para 51,8% do total, um verdadeiro absurdo. Na área de assistência social, subiu de 9,1% para 16,4%. E na de saúde e educação, o peso conjunto cresceu de 10,6% para 16,6% do total, com parcos resultados favoráveis em todas essas áreas.