Raul Velloso: Menos previdência e assistência, mais infraestrutura

Não custa nada de vez em quando a gente trazer de volta à tona estudos empíricos importantes que poucos conhecem, mas que deram destaque, quando começaram a ser divulgados, a colocações fundamentais para guiar os tomadores de decisão na área econômica de qualquer País, especialmente se tratando países carentes em todos os cantos como o nosso.

Refiro-me a um estudo que à época calou fundo dentro da minha pessoa (e talvez, também, da de muitos outros), por ter demonstrado que, segundo a experiência recente dos países em geral que compõem o mundo em que vivemos: 1/Quanto maior o estoque de infraestrutura, maior o crescimento do PIB per capita. 2/Quanto mais alta a qualidade da infraestrutura, idem. 3/Quanto maior o estoque de infraestrutura, menor a desigualdade de renda. 4/Quanto maior a qualidade de infraestrutura, idem. Ou seja, temos de acender muitas luzes em cima desse tema, pois a receita para resolver o problema que se cria e a forma de acudi-lo são tão simples, quanto demasiadamente óbvias.

Mais recentemente, passei a colocar bastante ênfase em dois temas fortemente relacionados com as colocações que acabo de trazer. Trata-se, principalmente, do problema previdenciário, que tem causado muito estrago entre nós. O ponto central é que quanto mais cresce esse tipo de gasto, e ele tem crescido muito por aqui, mais rígido (pelo tema em si, muito difícil de administrar) e menor se torna o espaço orçamentário para os países dedicarem a finalidades destacadamente importantes, como a que acabo de salientar, e que se refere, nada mais e nada menos, à necessidade de se expandirem os investimentos em infraestrutura.

Antes de concluir, devo jogar ênfase em outros temas bastante delicados, e, junto com previdência, igualmente críticos no momento, em torno dos quais já começa a haver muito ruído nas barulhentas discussões junto aos mercados financeiros.

De um deles as pessoas já começam a ficar mais a par, que é o BPC, benefício de prestação continuada, destinado a socorrer a pessoas excessivamente carentes e executado pelo INSS, embora seja uma política do ministério do desenvolvimento social -- MDS (pois é onde orçamentariamente os recursos de fato estão). Mas há um outro, igualmente complicado, a que as autoridades precisam se dedicar mais e mais, que é o Auxílio-Doença.

O que está acontecendo no caso do BPC? Houve um aumento gigantesco no número de “requerimentos” e “concessões” desse benefício, tanto em relação às pessoas com deficiência, como às pessoas idosas, mais nas primeiras, com efeitos que se iniciaram ainda em 2021.

E, ao que tudo indica, tanto nesse como no caso do Auxílio-Doença, isso tem muito a ver com uma enorme, e obviamente injustificável, incidência de fraudes. Como os nossos governantes não fazem mais para acabar com isso?