Raul Velloso: O desafio de equilibrar as contas públicas

Comparando 1987 (um ano antes da última Carta Constitucional) com 2021, e no caso da União, o item Previdência, muito à frente dos demais, é o componente de maior peso no total do gasto não financeiro da União, tendo passado de 19,2 para 51,8% do total.
Algo realmente chocante!

Trazendo o raciocínio para mais recentemente, e incluindo precatórios, o gasto real do sistema INSS subiu 8,3% quando se compara o fechamento de 2023 com o de 2022. Sem os precatórios, isto é, limpa e seca, a subida teria sido de 4,7% reais quando se compara janeiro a julho de 2024 com janeiro a julho de 2023. Vale dizer: mesmo assim, muito alta!

Nesses termos, o alto comprometimento do orçamento federal com previdência vem se acentuando sobremaneira há tempos, e também mais recentemente. Daí a dificuldade cada vez maior de a União direcionar recursos para o investimento em infraestrutura. Tal parcela teria desabado de 16% em 1987 para apenas 2,2% do gasto total em 2021.

Nesse mesmo contexto, tem ganho bastante destaque a subida do peso dos gastos com o Auxílio-Doença, que integram o grupo previdenciário, e que acabam de bater um recorde ao crescerem 74,8% em termos reais, entre setembro de 2023 e junho de 2024, e onde, além do mais, se registra uma muito baixa eficácia no controle de fraudes.

Em outro segmento em que se registra uma igualmente baixa efetividade no controle de fraudes, e em que sua situação vai ficando mais e mais parecida com a da previdência, pois seu peso no gasto total teria subido de 9,1 para 16,4% entre 1987 e 2021, é o do BPC-Benefício de Prestação Continuada, parte central do segmento assistência social, onde o crescimento real do gasto de um dos seus componentes básicos teria se situado em 9,4% (BPC IDOSO) e, no outro caso, 15,2% (BPC DEFICIENTES).

Entre os itens tradicionalmente de peso que se mantêm ganhando porções ainda expressivas do bolo orçamentário se situam educação e saúde, o primeiro tendo aumentado de 2,6 para 6,5% do total entre 1987 e 2021, e o segundo, de 8 para 10,1% nesse mesmo interregno.

Nessas condições, cabe considerar um reexame criterioso das várias participações desses importantes segmentos nos últimos anos, sem deixar de combater fraudes e outras práticas indesejáveis que têm estado presentes na gestão de tão importantes matérias.

Por último, deve-se examinar com igual atenção a situação dos entes subnacionais onde os desequilíbrios previdenciários têm igualmente se agravado fortemente nos últimos anos. (Voltarei em breve ao tema).