Royalties pra que te quero? O mau aproveitamento do petróleo em Niterói

Todos nós já ouvimos falar ou lemos a respeito das expressivas quantias financeiras repassadas aos municípios do estado do Rio de Janeiro, referentes aos royalties do petróleo. Trata-se de uma compensação financeira aos municípios pelos potenciais impactos causados pela exploração de petróleo em seus territórios.

Especialmente no caso de Niterói, a cidade recebe relevantes royalties por estar na área de abrangência de exploração de petróleo da Bacia de Santos. Esse valor aumentou exponencialmente nos últimos 10 anos, passando de 218 milhões de reais arrecadados em 2014, para aproximadamente 2 bilhões de expectativa em 2024. O que não poderia ter sido feito com essa suplementação de orçamento anual para o município que já foi capital do estado?

A primeira coisa que podemos imaginar é que a cidade elevou proporcionalmente a qualidade de vida dos seus cidadãos de lá para cá, certo? Errado. Sabemos que a cidade cresceu, aumentou sua população, recebeu novas infraestruturas, mas não de forma proporcional ao exorbitante volume de arrecadação pela prefeitura. Isso porque Niterói é a primeira cidade em termos de Renda per capita hoje do estado do Rio de Janeiro (produto interno bruto anual/número de habitantes), mas quando analisamos índices que refletem maior qualidade de vida para a população, constatamos que a cidade não entrega de volta aquilo que recebe. Se analisarmos estritamente o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), ele aumentou ao longo dos anos, porém, timidamente, com um aumento menor do que 10% até o último censo demográfico divulgado em 2010.

É o que também evidencia o Ranking de Competitividade dos Municípios acima de 80 mil habitantes no Brasil (411 ao todo), que analisa diversos fatores atrelados à justiça e equidade social, e desenvolvimento sustentável. Entre os índices que compõem o Ranking, temos que Niterói ocupa a posição de número 302 em acesso à saúde para a população, e 229 em qualidade da saúde pública, bem como a posição de 88 em acesso à educação, e de 190 na qualidade desta educação.

Isso para falar apenas dos serviços mais básicos que se espera de uma prefeitura. Entretanto, com as condições financeiras que Niterói tem, todos os seus quase 500 mil habitantes poderiam ter a educação e a saúde gratuitas no padrão da melhor escola e do melhor hospital que a rede privada oferece. Tendo recursos financeiros, não faltam instrumentos de gestão pública, como por exemplo parcerias público-privadas (PPP) para melhorar a qualidade dos serviços públicos para a população.

A reflexão que gostaríamos de trazer nesta coluna, é de que Niterói avançou sim nos últimos anos, mas muito aquém do que deveria avançar quando levamos em consideração o aumento dos royalties do petróleo. A ineficiência dos gastos no orçamento público é inegável ao se observar dados e índices como os que trouxemos. Ter o referencial que Niterói já foi a terceira melhor cidade do Brasil de acordo com o PNUD na década de 90, tendo orçamento público municipal significativamente menor, e quando a dependência da ligação econômica com o Rio de Janeiro era menor é algo para o niteroiense pensar.