Júlio Lopes: CPF como número único é o caminho de integração entre o cidadão, estados e o governo federal

A urgência de se adotar o CPF como número único de integração entre os estados, municípios, justiça e União, não só pelo Sistema de Único de Saúde (SUS), como também em todos os setores da sociedade melhorando a qualidade dos serviços, deve ser feito o mais breve possível, acabando com a necessidade do cidadão ter que carregar inúmeros documentos para provar que ele existe, fazendo finalmente com que o sistema de saúde pública brasileiro, e principalmente o cidadão que dele precisa, conte com um controle capaz de monitorar e acompanhar o tratamento, emissão de receitas, prescrições e distribuição de remédios, tornando mais transparente todo o processo. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU ) possui uma súmula em que admite que com o uso do CPF como número único e todos os registros e monitoramento de despesas, teria um investimento de R$ 7 bilhões; mas acarretaria uma economia na ordem de 20 bilhões, ou seja, quase 10% do valor do orçamento da saúde brasileira que é de R$ 225 bilhões.

O primeiro passo já foi dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que obteve unanimidade na votação do tribunal pela aplicabilidade da lei n°14.534, de nossa autoria, que tornou o CPF como o único número válido para registro geral do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2013, mas de lá para cá, pouca coisa mudou. Vale lembrar que hoje o SUS conta com cerca de 360 milhões de cidadãos cadastrados, sendo que a população brasileira é composta de 210 milhões de pessoas.

Mas essa diferença pode ser explicada pelo fato do SUS ser administrado pelos estados, onde um mesmo cidadão pode ter seu nome cadastrado em outras unidades da federação; mesmo assim não dá para entender como se consegue administrar um cadastro onde aparecem pessoas que já morreram. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 71,5% dos brasileiros, ou seja, mais de 150 milhões de pessoas, são dependentes do SUS para realizar algum tipo de tratamento; seja vacinação, realização de tratamentos e procedimentos médicos, transplantes de órgãos e quimioterapia, entre outros; que são realizados pelos profissionais que ali atuam.

Levamos também nossa proposta ao Presidente da República, onde mostramos que o CPF como o número dessa integração fará com que todos os cidadãos, não interessando credo, cor, raça, gênero ou condição social terão o mesmo tratamento por parte do estado, fazendo com que todos sejam identificados a partir de um número de nove dígitos que colocaria o cidadão como prioridade para todos os setores, deixando o CPF como o documento de identidade unívoca inequívoca, desburocratizando e facilitando a digitalização do Brasil, o que deixou o presidente muito entusiasmado.

Por fim, nossa finalidade é a de gerar um enorme programa de digitalização e desburocratização simultânea, criando a maior interoperabilidade de base de dados do país onde todos os cadastros serão preservados, sendo apenas unificados em relação ao uso do CPF, fazendo com que o cidadão brasileiro seja o verdadeiro foco da ação do estado do município e da União. A ação será sempre feita em razão e função do cidadão.