Helio Secco: A polêmica abertura da Barra Franca na Lagoa de Saquarema

Os moradores da cidade na década de 80 testemunhavam a frequente mortandade de peixes na Lagoa de Saquarema, reflexo da baixa oxigenação e renovação das águas. Além disso, era comum os alagamentos de diversos bairros em épocas de chuvas intensas, o que levava os governantes a optarem pela abertura emergencial da barra da lagoa por meio de um pequeno canal provisório. Em poucas semanas esse canal voltava a se fechar por influência da dinâmica natural das ondas costeiras.

Na década de 90 surgiu um projeto de engenharia com o objetivo de manter a abertura da Barra, ligando a lagoa ao mar de forma definitiva. Problemas diversos, que vão desde tipos de dragas disponíveis, até autorizações e licenças ambientais, não permitiram sua execução.

Nos anos 2000 já havia um sentimento comum a maioria dos saquaremenses de que o canal da Barra Franca era importante por diferentes razões associadas direta ou indiretamente ao assoreamento crônico da lagoa. Os argumentos vão desde atividades turísticas e esportivas associadas a lagoa, logística dos pescadores para irem e voltarem para o mar com suas embarcações, os alagamentos dos bairros com o aumento do nível da lagoa em épocas de chuva, bem como a preservação do ecossistema.

Em 2000 foram realizados os estudos técnicos para embasarem o EIA (estudo de impacto ambiental) que apontaria a viabilidade ou não do projeto, e/ou eventuais ajustes caso se detectassem potenciais impactos ambientais negativos, conforme análise do órgão ambiental responsável pela autorização. Entretanto, apenas no final de 2013, a obra pode ser iniciada oficialmente, mediante a emissão da licença ambiental do INEA (Instituto Estadual do Ambiente). O novo molhe de pedras teria 150 metros de extensão e previsão para conclusão em 19 meses, com intuito de assim propiciar o fluxo contínuo das águas entre a Lagoa de Saquarema e o mar.

Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF/RJ) moveu uma ação pública contra o projeto, a partir de provocação, anos antes, do Instituto Lagoa Prateada, uma OSCIP (Organização Sociedade Civil de Interesse Público). O Instituto alegava que a obra poderia provocar o desaparecimento da lagoa, e solicitavam a remoção de todas as pedras do molhe. Assim, o MPF interrompeu as intervenções alegando a necessidade de um estudo de impacto ambiental atualizado, uma vez que o EIA anterior, além de defasado em 13 anos, também apresentava inconsistências evidenciadas pelo corpo técnico da Procuradoria-Geral da República. As pedras e os materiais do canteiro de obras que estavam sob território de restinga e as areias da praia de Itaúnas foram removidos, a licença ambiental do INEA foi suspensa, e as obras ficaram paralisadas por quase 10 anos entre muitas idas e vindas do processo judicial, incluindo uma tentativa frustrada de retomada em 2021.

Finalmente em 2023 um novo EIA foi elaborado com o suporte de um corpo técnico multidisciplinar atuando de forma voluntária. O estudo foi aprovado pelo INEA e teve novas autorizações para a retomada do canal da Barra Franca. E assim chegamos em 16 de setembro de 2024, quando o Governo Estadual anunciou que será o responsável pelas obras com previsão de 9 meses, mediante a contratação da empresa Erwil Construções LTDA, conforme consta em placa instalada ao lado do que restou do antigo molhe de pedras na saída da lagoa. Espera-se que não seja mais um típico anúncio eleitoreiro sem compromisso com a conclusão e entrega desse legado para a população de Saquarema, sobretudo aos pescadores e praticantes de esportes náuticos que anseiam há décadas por uma solução.