Helio Secco: Grupamento armado da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Agora vai?

Muitos municípios Brasil afora estão formando grupamentos armados especializados em suas guardas municipais desde 2003, quando a legislação federal (Lei 10.826) autorizou porte de arma de fogo para agentes das guardas, condicionado a formação funcional em estabelecimentos de ensino policial, e existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno.

Quando se trata das capitais de estados brasileiros, apenas Recife e o nosso Rio de Janeiro ainda não adotaram tal medida em suas respectivas guardas municipais. Das 26 capitais, 10 delas apresentam de 90% a 100% do efetivo equipado com arma de fogo, e a maioria passou a capacitar sua guarda para isso há mais de 10 anos atrás. Grande parte deste fenômeno se explica com base em dados que apontam a redução de homicídios em cidades que concederam arma de fogo para destacamentos de suas guardas municipais.

Um dos estudos científicos pioneiros sobre o assunto no Brasil, realizado por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), demonstra redução de 44% do número de homicídios entre os municípios mais violentos do país que passaram a ter a guarda municipal armada entre 2002 e 2012.

Apenas em 2018, um projeto de lei foi apresentado na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, autorizando o uso de arma de fogo por agentes da guarda municipal. Por incrível que pareça, o mesmo já entrou em pauta para votação em plenária por 20 vezes, mas a votação foi impedida de acontecer por diferentes alegações em todas essas ocasiões. Cabe ressaltar que este projeto possibilita o armamento da guarda apenas para os chamados “grupos de elite”, o que significa que as armas só poderiam ser utilizadas por agentes de grupos de operações especiais e similares.

A atuação de grupamentos armados da guarda municipal é ainda mais importante em cidades de maior apelo turístico como é o caso do Rio de Janeiro. Os guardas armados fariam vigilância preventiva em diversas áreas procuradas por turistas, especialmente nossas orlas, e regiões de atividades culturais, gastronômicas e boêmias. A sensação de segurança é indispensável para exercermos todo o nosso potencial turístico e econômico na cidade maravilhosa, que tem na segurança pública a sua maior fragilidade há muito tempo.

Passada a eleição municipal de 2024, com a definição dos eleitos e eleitas para a próxima legislatura da câmara de vereadores, bem como a continuidade da atual gestão da prefeitura, cabe a todos esses tomadores de decisão admitirem suas responsabilidades e assumirem seus posicionamentos para que este tema tenha uma definição célere e finalmente entre em votação. O Rio de Janeiro não pode continuar ficando para trás de algo que tantas outras cidades brasileiras já fizeram e que dados e evidências demonstram os efeitos positivos sobre os índices de segurança e redução de criminalidade.