Deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha: Transparência na concessão de gás no Rio de Janeiro

Com a proximidade do vencimento dos contratos de concessão de gás no Estado do Rio de Janeiro, a discussão sobre o futuro desse serviço torna-se cada vez mais urgente. O recente Decreto 49.327/24, do Poder Executivo, estabelece um grupo de trabalho para reavaliar a modelagem do gás canalizado e levanta questões cruciais que merecem nossa atenção.

Os contratos atuais, firmados em 1997, garantiram à Companhia Estadual do Gás (CEG) e à CEG-Rio a exploração do serviço por 30 anos. À medida que se aproxima a data de expiração 2027, o governo estadual enfrenta três opções: renovar os contratos, abrir uma nova licitação ou considerar a reestatização.

No entanto, renovar uma concessão que já dura quase três décadas parece ser uma decisão insustentável, especialmente diante das transformações significativas no mercado de gás nos últimos anos.

Defendo que a renovação de uma concessão de 1997, após 27 anos, é contraproducente. O cenário do gás mudou drasticamente, e é imperativo que qualquer nova concessão venha acompanhada de um robusto plano de investimento, que reflita as realidades atuais do mercado. A avaliação rigorosa da outorga deve ser prioridade, assim como a formulação de um novo edital que considere as necessidades e expectativas da sociedade.

É alarmante notar que, durante o Regime de Recuperação Fiscal, o valor estimado para a renovação da concessão passou de R$ 800 milhões para R$ 1,5 bilhão, revelando a falta de clareza e previsibilidade em torno do processo. A sociedade merece uma condução transparente e fundamentada em estudos detalhados, e é nossa responsabilidade acompanhar de perto cada passo dessa negociação.

O grupo de trabalho deve garantir que a análise da concessão não se limite a questões financeiras. É essencial que o interesse público e a eficiência dos serviços prestados sejam considerados. A Agenersa, responsável pela regulação, desempenha um papel vital neste processo, e a Secretaria de Energia deve fomentar políticas que integrem o setor público e privado de maneira eficaz.

Além disso, é importante lembrar que, em 2019, uma CPI foi instaurada na Assembleia Legislativa para investigar a distribuição de gás no estado, resultando em recomendações de auditorias e análises independentes. O histórico de promessas não cumpridas pelas distribuidoras revela um padrão que não pode se repetir.

Estamos em um momento decisivo para o futuro da concessão de gás no Rio de Janeiro. É hora de exigir transparência e compromisso com a qualidade do serviço. A população espera respostas claras e seguras, e devemos trabalhar juntos para garantir que o processo de concessão atenda às necessidades atuais e futuras da sociedade fluminense. Estaremos com a “Lupa” fiscalizando este processo.