Paulo César Régis de SouzaDivulgação
Publicado 04/12/2024 00:00
A Previdência Social! Consta do orçamento de 2025 essa vultosa quantia que servirá para o pagamento de quase 40 milhões de benefícios previdenciários.  Com esse orçamento, é a área social que mais distribui renda no país, e não somente atende aos aposentados e pensionistas, mas atende ao pagamento de outros benefícios que fomentam a economia do país como: auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão vitalícia do seringueiro, amparo assistencial à pessoa com deficiência ou idoso (LOAS), salário-maternidade, etc, o que a caracteriza o seu cunho social.
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A Previdência desempenhou o papel de maior imobiliária, quando havia a cobrança de dívidas e essas eram liquidadas através da dação em pagamento de imóveis, o que ocorria a nível nacional. Os imóveis destinados ao funcionamento da previdência encontram-se sucateados, com equipamentos obsoletos e desatualizados por falta de manutenção, demonstrando mais uma vez a total falta de gestão.
A falta de concurso fez com que a instituição se ressentisse de mão-de-obra, já que a concessão de benefícios está exclusivamente a servidores concursados. E aí como paliativo, tentaram “robotizar" a concessão e não deu certo, com isso chegamos a quase 3 milhões de benefícios represados, uma vergonha e, um castigo para os nossos humildes velhinhos sem precedentes, que trabalharam e sofreram descontos previdenciários.
Por isso, reafirmo, o problema não é de déficit, mas a falta de gestão. Gestão para buscar os 40 milhões de informais, isto é, pessoas que trabalham, mas que não contribuem para a previdência, bem como para cobrar decentemente o rural, para melhorar a infraestrutura das agências do INSS, inclusive com a implementação de acessibilidade para as pessoas com deficiência, para cobrar a DATAPREV o cumprimento do seu papel, cobrar os caloteiros e se necessário prendê-los, normatizar com clareza e informar a população, os seus direitos, gestão para reinstalar o trabalho presencial dentro das unidades do INSS, oferecendo melhores salários e condições de trabalho e não sofismar uma solução, com o trabalho em “home”, onde os servidores utilizam seus próprios equipamentos.
Não estamos preocupados apenas em apontar falhas, mas imbuídos do senso colaborativo, a Faculdade Anasps lançou o concurso: Previdência para todos: como integrar os trabalhadores informais ao INSS, nessa seleção de proposta encontraremos uma nova solução para os quase 40 milhões de informais, que não contribuem, mas que um dia irão se aposentar, com isso estamos buscando soluções para gestão previdenciária, através de maior arrecadação.
Sugerimos que a administração comece a olhar as possibilidades de sustentabilidade da previdência pública, buscando a cobrança dos devedores, cuja dívida desconhecemos, porque hoje com a arrecadação direta ao Tesouro Nacional nem é publicizado o quanto é arrecadado pela previdência, faltam fiscais, procuradores, sistemas de cobrança e outros mecanismos de controle, o que tornaria a previdência viável. Reafirmamos: não é déficit, é gestão.
*Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – Anasps.

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