Deputado estadual Luiz Paulo: O Rio de Janeiro poderá ter um futuro promissor

O Rio de Janeiro vive há anos um ciclo vicioso de crise fiscal, de segurança pública e carência de investimentos públicos e privados. Endividado, e com baixa capacidade de investimento, o estado enfrenta um dilema: como atravessar a próxima década sem colapsar financeiramente e virar está página triste da nossa economia? Uma janela de oportunidade pode estar associada a recente Reforma Tributária e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (PROPAG).

Essas mudanças estruturais, embora promissoras, exigem contrapartidas de ativos e gestão responsável para que o estado possa, de fato, reverter sua trajetória de fragilidade fiscal.

A Reforma Tributária deverá estar implementada, plenamente, em 31/12/2032, alterando profundamente o modelo de arrecadação dos Estados e Municípios ao substituir o ICMS e o ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja cobrança será feita no destino, e não mais na origem, com alíquota única. Isso significa que o Rio de Janeiro, 2º maior estado consumidor do Brasil, será beneficiado, já que o recolhimento dos tributos será proporcional ao volume de consumo local. A “guerra fiscal” entre estados acabará, eliminando a necessidade de incentivos tributários que hoje representam um gasto de R$ 22,8 bilhões para os cofres fluminenses. E, ainda, diminuirá a sonegação e a corrupção. Além disso, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), prevista para financiar projetos entre 2029 e 2054, pode contribuir para a infraestrutura e incentivar novas atividades produtivas no estado. Entretanto, há um problema evidente: o Rio de Janeiro precisa sobreviver até 2033, quando a atual estrutura tributária será substituída. O PROPAG surge como um mecanismo fundamental de transição até a implementação da Reforma Tributária. Ele aliviará a carga das dívidas estaduais com a União visto que o programa institui a possibilidade de reduzir os juros pagos à União, atualmente, em inaceitáveis IPCA + 4% ao ano para IPCA + 0%, desde que cumpra fortes exigências.

Para aderir ao programa, até 31/12/2025, o estado precisa reduzir sua dívida de R$ 174 bilhões em 10% ou 20%, transferindo ativos estaduais para a União. Além disso, será necessário destinar 1% ao ano do saldo devedor da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e investir outros 1% ao ano em áreas estratégicas, como educação profissional, infraestrutura, segurança pública e defesa civil.

Verifica-se que o programa impõe disciplina fiscal rigorosa, com controle de gastos e investimentos ao longo de 30 anos. É imprescindível a adesão do Rio de Janeiro ao PROPAG, preferencialmente, com a derrubada dos vetos da União. Concomitantemente, deveria ampliar as suas receitas, revendo seus benefícios fiscais de R$22,8 bilhões, reduzindo-os gradativamente, de mais de 2% do PIB estadual até atingir 1% do PIB, em 2032. Entretanto, outras medidas são necessárias, entre elas, a cobrança de IPVA sobre embarcações de passeio e aviões executivos e o combate à sonegação fiscal. As decisões tomadas agora definirão o futuro do Rio de Janeiro.

Diante desse cenário, há uma oportunidade real de resgate econômico que poderá se iniciar em 2025 e de reindustrialização a partir de 2033, podendo garantir um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social para o Rio de Janeiro.