João Batista Damasceno: Abolição da escravatura e indenização

Em debate recente ouvi de um interlocutor que a Lei Áurea foi um engodo e que somente deveria ser comemorada se contivesse um artigo impondo indenização a tantos quantos foram obrigados a trabalho forçado e maus tratos. Indaguei ao debatedor se ele achava que a Princesa Isabel não quis ou não pode contribuir com a reparação aos libertos. Na visão dele ela não quis.

A abolição do trabalho forçado no Brasil não veio acompanhada de qualquer política que atendesse à dignidade das pessoas cujos trabalhos foram dispensados. Já tive acesso a processo no qual um ‘Senhor Rural’ ajuizou ação pedindo ao poder judiciário que despejasse de suas terras os libertos.

Não se tratou de abolição, mas de expulsão sem preocupação com o destino daquelas pessoas.
A história do mundo do trabalho é a história do trabalho forçado. Somente o capitalismo introduziu o trabalho livre, mediante a expulsão das pessoas do campo a fim de as submeterem à venda de sua força de trabalho nas indústrias em torno das quais se formavam as cidades. Ao longo da história os trabalhos, notadamente físicos, eram feitos por pessoas trazidas de outros povos contra os quais se faziam guerra para lhes pilhar as riquezas ou a própria força de trabalho.

O trabalho já foi forçado por diversos fundamentos. Mas uma singularidade distingue o trabalho forçado a que se submeteram pessoas ao longo da história com a escravização que foi transplantada para o Brasil. Trata-se da comercialização de pessoas. A transformação de pessoas em mercadoria é o que distingue a escravidão histórica da escravidão que vigeu no Brasil de 1530 a 1888.

Livro do antropólogo senegalês Tidiane N'Diaye, publicado em Portugal com o título ´O genocídio ocultado: Investigação histórica sobre o tráfico negreiro árabo-muçulmano´ e no Brasil com o título ´O genocídio velado´ registra a origem da comercialização das pessoas na metade do século VII, quando sudaneses islamizados escravizaram e comercializaram para o Oriente Médio parcela da população animista de Darfur.

Darfur se situa no oeste do Sudão e registrou o primeiro genocídio do século XXI, iniciado em 2003, quando milícias árabes massacraram povos não árabes, gerando milhares de mortos e milhões de deslocamentos forçados. Trata-se de uma das mais graves crises humanitárias da atualidade com fundamento em disputas religiosas, étnicas, territoriais e climáticas.

O conflito que se arrasta desde a Idade Média mistura tensões étnicas e a disputa por recursos, dentre os quais terra e água, notadamente entre nômades árabes e agricultores não árabes. Tal conflito tem se intensificado por secas e desertificação. O massacre do povo de Darfur resulta em assassinatos sistemáticos, estupros e tortura. As milícias árabes sudanesas, denominadas Janjauid, recebem o apoio do governo sudanês. A parte sul do Sudão conseguiu sua independência em 2010. Embora remanesçam alguns conflitos, o Sudão do Sul é o mais novo país do mundo. Darfur buscou sua independência ao longo dos séculos, mas desde 1916 está incorporado ao Sudão.

Os colonizadores europeus tiraram proveito dos conflitos religiosos e tribais na África, assim como as potências mundiais, o fazem na atualidade. O Tribunal Penal Internacional já indiciou autoridades e líderes de milícias sudanesas por crimes contra a humanidade praticados contra o povo de Darfur.

No debate do qual participei ouvi atentamente o meu interlocutor e mantemos, desde então, o diálogo. Mas continuo indagando sobre quem aprovaria o artigo faltante na Lei Áurea? Não podemos negligenciar que o Estado é o gerente dos interesses hegemônicos na sociedade. No Império os interesses hegemônicos eram os da aristocracia cafeeira. A Segunda Revolução Industrial, propiciada pela energia elétrica, dispensou massivos contingentes de mão de obra na Europa, forçando a migração dos pobres para onde pudessem sustentarem-se e às suas famílias. A produção cafeeira, com mão de obra “livre”, tornou-se menos custosa que a produção com mão de obra escravizada e disso decorreu a ascensão da cafeicultura paulista em detrimento da cafeicultura fluminense, notadamente do Vale do Paraíba.

Quem naquela mudança de modelo de mão de obra teria força política para obrigar a indenização? E quem indenizaria? O Imperador não tinha força política, nem recursos. Os proprietários de terra exigiam indenização em decorrência da abolição e passaram a apoiar a República. Dona Isabel não contava com apoio para suceder seu pai, Dom Pedro II. Muito antes do golpe na Presidenta Dilma Roussef, o golpe que proclamou a República foi na verdade o impeachment da princesa regente que sancionara a Lei Áurea. Dom Pedro II não resistiu à Proclamação da República. Tinha apenas 63 anos, mas estava cansado, debilitado e envelhecido. Teve vida dura. Nascido em 02/12/1825 perdeu a mãe em 11/12/1826 e ante o golpe que destituiu seu pai, D. Pedro I, em 07/04/1831 ficou sozinho no Brasil, aos 5 anos de idade, sem pai e sem mãe.

A monarquia não teve força para se manter depois da promulgação da Lei Áurea, que tinha apenas dois artigos. O desagrado dos fazendeiros foi geral e apoiaram a República visando ao recebimento de indenização pelo prejuízo que diziam ter tido. Pretender que a Lei Áurea contivesse indenização aos libertos é desconsiderar quem faz as leis e para o benefício de quem elas são elaboradas.

João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política pela UFF e professor associado da Uerj