A decisão da Espanha e o debate que o Brasil não pode mais adiar

No início deste mês, o governo da Espanha anunciou que decidiu proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Não foi um gesto simbólico nem um aceno moralista. Trata-se do reconhecimento de que infância e adolescência vêm sendo expostas a um ambiente que o próprio Estado já não pode ignorar: plataformas digitais concebidas para adultos e operando sem responsabilidade proporcional quando o público é infantil.

O Brasil precisa olhar com seriedade para essa decisão. Aqui, segundo o IBGE, mais de 90% das crianças e dos adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet, em geral, por meio de smartphones, de forma contínua e sem mediação efetiva. Em um país marcado por desigualdades profundas, no qual grande parte desse público vive em contextos de vulnerabilidade social, os impactos da exposição precoce tendem a ser ainda mais graves, como a piora do desempenho escolar, o aumento de adoecimentos psicossociais e o risco ampliado de abuso sexual.

Não se trata de demonizar a tecnologia. O problema é outro: as redes sociais não são neutras. Seus algoritmos operam com base em estímulo contínuo, comparação social e recompensa imediata. A neurociência já demonstrou que o cérebro de crianças e adolescentes ainda não desenvolveu plenamente as funções ligadas ao autocontrole, ao julgamento e à regulação emocional. Submeter esse cérebro a sistemas que exploram exatamente essas fragilidades não configuram liberdade de escolha, mas uma relação profunda de assimetria de poder.

A pedagogia e a psicopedagogia observam diariamente os efeitos desse processo nas salas de aula: dificuldade de concentração, rejeição a tarefas que exigem esforço prolongado, empobrecimento da linguagem e baixa tolerância à frustração. Muitos comportamentos hoje classificados como “desinteresse” ou “indisciplina” são, na verdade, sintomas de um ambiente digital que sequestra a atenção e compromete processos básicos de aprendizagem.

O recente caso Felca escancarou outra face desse problema. As denúncias envolvendo adultização, monetização da imagem infantil e circulação de conteúdos inadequados não revelam apenas falhas individuais, mas um modelo de negócio que lucra com a exposição precoce e transfere integralmente a responsabilidade para famílias e escolas. As plataformas, quando acionadas, em geral, se abstêm do debate.

A questão central, portanto, não é se o Brasil deve regulamentar, mas por que ainda aceita a ausência de regras contundentes. No último dia 5, o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) protocolou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que fixa em 16 anos a idade mínima para o uso de redes sociais no Brasil. Meu desejo, como parlamentar, é ver essa proposta avançar o mais breve possível e com toda a responsabilidade que o tema precisa. Assim como não se permite dirigir, consumir álcool ou trabalhar em determinadas idades, é razoável reconhecer que redes sociais são ambientes de alto impacto psicológico e cognitivo, incompatíveis com fases iniciais do desenvolvimento humano.