Aureo Ribeiro: O Brasil precisa de um Código de Trânsito mais moderno, justo e eficiente

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deu um passo importante ao aprovar o plano de trabalho que vai orientar um debate amplo, técnico e necessário sobre a legislação de trânsito no país, ainda no primeiro semestre de 2026. Como relator designado, assumo essa missão com o senso de responsabilidade que o tema exige, porque estamos tratando de algo que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros: segurança, mobilidade, formação de condutores e adaptação das regras às novas realidades sociais e tecnológicas.

Essa comissão, criada no fim de fevereiro, examina o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, além de outros 270 projetos apensados. Isso por si só revela a dimensão do desafio. Há uma demanda evidente por atualização do CTB, mas essa modernização não pode ser feita de forma apressada, nem guiada por slogans fáceis. Precisamos construir um texto equilibrado, que simplifique e torne mais efetiva a legislação, mas sem abrir mão da proteção à vida.

Entre os temas que estarão no centro desse debate está a possibilidade de redução da idade mínima para a obtenção da primeira carteira de motorista. Defendo que essa discussão seja enfrentada com seriedade e sem preconceitos. Tenho dito com clareza: se o jovem de 16 anos já pode votar, participando de uma das decisões mais relevantes da democracia, é legítimo discutir se ele também pode assumir outras responsabilidades civis, desde que isso ocorra dentro de critérios rigorosos, com exigência de formação adequada, avaliação responsável e salvaguardas bem definidas.

O calendário de audiências públicas aprovado pela comissão mostra exatamente esse espírito. No dia 25 de março, discutiremos a formação de motoristas, um ponto central para qualquer mudança consistente no sistema. Em 1º de abril, o foco será a habilitação aos 16 anos, ouvindo especialistas, entidades do setor e representantes da sociedade. No dia 8 de abril, o debate avançará sobre exames médicos, psicológicos e toxicológicos. Já em 15 de abril, vamos tratar de limites de velocidade, radares móveis e do sistema de pedágio sem cancela, o chamado ‘free flow’.

É preciso reconhecer que o CTB foi concebido para um Brasil que já mudou muito. A dinâmica das cidades é outra. A tecnologia embarcada nos veículos evoluiu. Os sistemas de fiscalização se transformaram. Novas formas de cobrança exigem regulamentações claras. A relação dos jovens com mobilidade, trabalho e autonomia também mudou. Atualizar a legislação, portanto, não é um capricho. É uma necessidade. Mas a boa atualização legislativa é aquela que combina inovação com responsabilidade.

Nosso compromisso na relatoria será justamente esse: conduzir um processo transparente, plural e tecnicamente embasado. Não haverá espaço para improviso. O objetivo é examinar com profundidade as propostas em tramitação, identificar excessos, corrigir distorções e construir saídas que melhorem a vida da população. O trânsito brasileiro já cobra caro demais em acidentes, sequelas e perdas humanas. Por isso, qualquer alteração no Código precisa ter como eixo principal a preservação da vida.

Mais do que alterar artigos de uma lei, estamos debatendo que tipo de trânsito queremos construir: um trânsito mais seguro, mais moderno, mais justo e mais compatível com o Brasil de hoje. É com esse espírito que seguiremos trabalhando.